Despacho n.º 11560/2024, de 1 de outubro

Despacho n.º 11560/2024

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que a segunda-secretária de embaixada Maria Paula Ejarque Albuquerque, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocada na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra, pelo Despacho n.º 6356/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2023, seja transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 30 de setembro de 2024.

20 de setembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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