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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 21710/2024/2, de 1 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no decurso do período experimental de função, da técnica superior Helena Cristina Filipe Carvalho Nunes Fernandes.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 21710/2024/2
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do artigo 47.º da mesma LTFP, foi, no decurso do período experimental de função, denunciado, pela trabalhadora Helena Cristina Filipe Carvalho Nunes Fernandes, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 20 de setembro de 2024.
24 de setembro de 2024. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
318153707