Aviso (extrato) n.º 21735/2026/2, de 2 de setembro

Aviso (extrato) n.º 21735/2026/2

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Órgão Executivo de 20 de abril de 2026 e Despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Nisa de 17 de agosto de 2026, encontra-se aberto procedimento concursal comum para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

1 - Carreira/categoria: Assistente Técnico

2 - Caracterização do posto de trabalho: o posto de trabalho, caracteriza-se pelo exercício de funções, descritas no Mapa de Pessoal para o ano de 2026 do Município de Nisa, na carreira e categoria de Assistente Técnico, DSC - Setor de Cultura e Turismo, correspondente ao grau de complexidade 2, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, competindo-lhe desempenhar nomeadamente funções inerentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Técnico, exerce funções de apoio técnico e administrativo no âmbito das competências do Setor de Cultura e Turismo, nomeadamente:

a) Apoiar a organização e execução de atividades e iniciativas de natureza cultural e turística promovidas ou apoiadas pelo Município;

b) Apoiar o funcionamento e a gestão da Biblioteca Municipal e dos demais equipamentos culturais e turísticos municipais;

c) Apoiar a organização de eventos, exposições, comemorações e outras iniciativas de caráter cultural e turístico;

d) Apoiar a promoção e divulgação da oferta cultural e turística do concelho, incluindo a preparação e organização de materiais e conteúdos informativos;

e) Apoiar a organização e participação do Município em feiras, certames e outros eventos de promoção cultural e turística;

f) Apoiar o tratamento, organização e atualização de informação relativa ao património histórico, arqueológico, cultural e turístico do concelho;

g) Proceder ao registo, organização e tratamento da documentação e informação inerente às atividades do Setor;

h) Elaborar mapas, listagens, registos e demais documentos de apoio à atividade do Setor;

i) Prestar apoio administrativo às atividades do Setor de Cultura e Turismo e executar outras tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.

3 - Nível habilitacional: 12.º ano de escolaridade.

4 - Prazo de candidaturas: O prazo de entrega para as candidaturas é de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do aviso no Diário da República, nos termos do artigo 12.º da Portaria;

5 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município em http://www.cm-nisa.pt.

24 de agosto de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Nisa, José Dinis Samarra Serra.

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