Aviso (extrato) n.º 21737/2026/2, de 2 de setembro

Aviso (extrato) n.º 21737/2026/2

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na atual redação, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 5 de março de 2026 e de 28 de maio de 2026, encontra-se aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do respetivo aviso integral na Bolsa de Emprego Público, os seguintes procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto a todo o tipo de candidatos, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP:

Ref.ª F - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - Nível Habilitacional: Licenciatura em Engenharia Civil. Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional. Unidade Orgânica: Divisão de Obras Municipais;

Ref.ª L - um posto de trabalho na carreira Assistente Técnico/categoria Coordenador Técnico - Nível Habilitacional: 12.º ano de escolaridade/Curso Técnico Profissional (nível IV). Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional. Unidade Orgânica: Divisão de Educação.

Ref.ª M - um posto de trabalho na carreira/categoria Assistente Operacional - Motorista de Veículos Pesados de Mercadorias - Nível Habilitacional: escolaridade obrigatória de acordo com a idade. Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional. Unidade Orgânica: Divisão de Apoio Logístico.

A indicação dos requisitos formais de provimento, dos perfis exigidos, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para apresentação das candidaturas constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP).

Publique-se no Diário da República, 2.ª série.

24.08.2026. - A Vereadora Responsável pela Área de Recursos Humanos, Raquel Silva.

320035856