Aviso (extrato) n.º 21739/2026/2, de 2 de setembro

Aviso (extrato) n.º 21739/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho para a carreira de Técnico Superior - na área funcional de Antropologia ou História - variante de Arqueologia previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município.

Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugados com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 06/04/2026, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município de Ourém, a seguir enunciado:

Um posto de trabalho de licenciado em Antropologia ou História - variante Arqueologia (CNAEF’s 312 ou 225) - Carreira geral de Técnico Superior - Ref.ª do Mapa de Pessoal: Código - DAC/SMMP-10

Caracterização do Posto de Trabalho:

Código: DAC/SMMP-10

Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, fiscalização, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica que visam fundamentar e preparar a decisão, no âmbito do património arqueológico do Município de Ourém; Desenvolver ações que visam a gestão, conservação, estudo e divulgação do espólio arqueológico da Reserva de Arqueologia do Museu Municipal de Ourém; Realizar intervenções em sítios arqueológicos do concelho de Ourém, designadamente, através de projetos continuados de investigação, projetos de estudo, de valorização, recuperação e musealização de sítios e monumentos, ações de salvamento de bens e jazidas arqueológicas, bem como ações preventivas sobre o património arqueológico e cultural em risco; Elaborar estudos, pareceres técnicos e projetos sobre o Património Arqueológico concelhio, dando apoio aos demais serviços que atuem em locais do município identificados como de sensibilidade arqueológica; Dirigir, coordenar e executar trabalhos arqueológicos, designadamente, escavações, prospeções, peritagens, vistorias, ações de fiscalização, informações e estudos diversos, elaborando os respetivos relatórios técnico-científicos; Executar trabalhos de prospeção e inventariação de sítios arqueológicos, concretamente na revisão a atualização da Carta Arqueológica de Ourém, em articulação com o SIG e a tutela (Património Cultural I. P.);Organizar, inventariar, classificar e elaborar estudos de materiais arqueológicos pertencentes à Reserva de Arqueologia do Museu Municipal de Ourém; Apoiar estudantes e investigadores nacionais e internacionais, na realização de trabalhos académicos e de índole científica, relativos ao Museu Municipal de Ourém, às suas coleções arqueológicas e demais património concelhio; Colaborar e acompanhar projetos de conservação, restauro e valorização de monumentos e sítios arqueológicos; Desenvolver ações de investigação, apresentação pública e publicação de trabalhos sobre as coleções em reserva, do Museu e sobre o Património Arqueológico concelhio; Elaborar conteúdos e colaborar na montagem de exposições permanentes e temporárias sobre o Património Arqueológico de Ourém (Ex: Exposição Permanente de arqueologia do Programa Museológico do Castelo e Paço dos Condes); Colaborar na realização de visitas guiadas ao Museu Municipal de Ourém e nas atividades educativas/divulgativas do Museu Municipal de Ourém, no âmbito da sua área funcional; Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.

Requisitos habilitacionais exigidos, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional:

Licenciatura em Antropologia ou História - Variante Arqueologia (CNAEF’s 312 ou 225);

Os candidatos detentores de habilitação académica obtida no estrangeiro, devem obrigatoriamente apresentar, documento comprovativo das habilitações correspondentes ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável, sob pena de exclusão.

O texto integral encontra-se publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na plataforma de recrutamento da Câmara Municipal de Ourém, disponível no seguinte endereço eletrónico https://recrutamento.ourem.pt/.

13-08-2026. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.

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