Aviso (extrato) n.º 21746/2026/2, de 2 de setembro

Aviso (extrato) n.º 21746/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza) da carreira geral de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para efeitos do disposto na alínea a) ii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por deliberação do órgão executivo de 25 de maio de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), da carreira geral de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no Serviço de Salubridade e Espaços Verdes, da Divisão Comodidade Local.

1 - Caracterização do posto de trabalho:

Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de atuação da respetiva unidade orgânica, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente limpeza e higiene no espaço público, abertura a limpeza de balneários e sanitários públicos, controlo de infestantes por ação mecânica e química e limpeza de zonas balneares.

Competências: Orientação para o Serviço Público; Orientação para os Resultados; Orientação para a Colaboração; Orientação para a Mudança e Inovação; Orientação para a Segurança; Iniciativa

2 - Habilitações académicas: Escolaridade obrigatória.

2.1 - Nos termos do n.º 2 e 4 do artigo 34.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, é admitida a substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissional, que por análise e deliberação do júri do procedimento concursal, seja considerada necessária e suficiente para a substituição daquela habilitação.

2.2 - Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo, sob pena de exclusão, documento comprovativo de reconhecimento das suas habilitações por entidade portuguesa competente para o efeito.

3 - O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.cm-santiagocacem.pt, conforme o disposto nas alíneas a) i), e a) iii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro.

(No uso de competência subdelegada pelo despacho exarado no documento interno, com o registo n.º 19983, de 12 de junho de 2026)

24 de agosto de 2026. - A Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Anabela Duarte Cardoso.

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