Aviso (extrato) n.º 21775/2026/2, de 2 de setembro

Aviso (extrato) n.º 21775/2026/2

Abertura de procedimentos concursais para preenchimento de postos de trabalho das categorias de assistente operacional, assistente técnico/a, técnico/a superior e especialista de sistemas e tecnologias de informação

Nos termos da subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º, conjugada com o n.º 4 do mesmo artigo da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberações do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, adiante designados por SMAS, tomadas nas reuniões de 1 e 29 de junho de 2026 e de 13 de julho de 2026, bem como por despachos do Presidente do Conselho de Administração, de 6, 7 e 10 de agosto de 2026, se encontram abertos, pelo prazo de 20 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso, procedimentos concursais para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

a) Um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico/a superior, para a Divisão Administrativa (Referência A);

b) Um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, para a Secção de Leituras e Gestão de Contadores (Referência B);

c) Um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico/a superior, na área de Engenharia Civil, para o Departamento de Água e Saneamento (Referência C);

d) Um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico/a superior, na área de Engenharia Civil, com habilitação profissional de Técnico Superior de Segurança no Trabalho, para a Área de Fiscalização e Segurança em Obra (Referência D);

e) Um posto de trabalho da categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação, para a Área de Cibersegurança (Referência E);

f) Um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico/a, para a Área de Gestão de Fluxos Específicos de Resíduos (Referência F).

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referências A, C e D: Exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica, elaboração de pareceres e informações e desenvolvimento de atividades enquadradas nas atribuições da respetiva unidade orgânica.

Referência B: Execução de funções inerentes à atividade de leitura de consumos, incluindo a realização de itinerários de leitura, com utilização de veículo motorizado, bem como outras tarefas compatíveis com o conteúdo funcional da carreira e categoria.

Referência E: Exercício de funções de conceção, desenvolvimento e aplicação nas áreas da gestão e arquitetura de sistemas de informação, engenharia de infraestruturas tecnológicas, software e cibersegurança, bem como outras tarefas inerentes à carreira.

Referência F: Exercício de funções de natureza executiva, de grau de complexidade funcional intermédio, no âmbito das atribuições da unidade orgânica de afetação.

2 - Habilitações académicas e profissionais:

Referência A: Licenciatura em Direito, Administração Pública ou Administração Autárquica.

Referência B: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do/a candidato/a, e carta de condução válida para as categorias A ou B.

Referência C: Licenciatura em Engenharia Civil e inscrição válida na ordem profissional competente.

Referência D: Licenciatura em Engenharia Civil, inscrição válida na ordem profissional competente e título profissional de Técnico/a Superior de Segurança no Trabalho de nível 6, emitido pela entidade competente.

Referência E: Licenciatura na área de estudo n.º 48 - Informática, do grupo 4 - Ciências, Matemática e Informática, da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF), aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março.

Referência F: Curso de dupla certificação de nível IV ou habilitação legalmente equivalente, na área de Qualidade Ambiental.

3 - Consulta das peças concursais:

A publicação integral contendo a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação das candidaturas constam de oferta publicada integralmente na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt - a ocorrer após publicação do presente aviso no Diário da República - e pode ainda ser consultada na plataforma eletrónica de recrutamento dos SMAS https://recrutamento.smastv.pt/.

27 de agosto de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Paulo Matias Galvão.

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