Aviso (extrato) n.º 21776/2026/2, de 2 de setembro

Aviso (extrato) n.º 21776/2026/2

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna -se público que por deliberação do Conselho de Administração de 31 de julho de 2026, encontra-se aberto, o procedimento concursal abaixo identificado tendo em vista o preenchimento de vários postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos e não ocupados no mapa de pessoal destes Serviços, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral dos avisos na Bolsa de Emprego Publico (BEP), nomeadamente:

Referência A - 2 lugares de Encarregados Gerais Operacionais;

Referência B - 6 lugares de Encarregados Operacionais;

Referência C - 6 lugares de assistentes operacionais destinados ao Saneamento;

Referência D - 1 lugar de assistente técnico destinado ao Núcleo das Águas Residuais;

Referência E - 1 lugar de técnico superior destinado ao Núcleo das Águas Residuais.

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet dos SMAS de Peniche em https://www.cm-peniche.pt/servicos/procedimentos-concursais/indeterminados.

26 de agosto de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Pedro Henrique Lourenço Barata.

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