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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 21779/2026/2
Aviso (extrato) n.º 21779/2026/2, de 3 de setembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cessação da relação jurídica de emprego público por denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da técnica superior especialista em Coordenação Transversal de Administração e Políticas Públicas, Liliana Ferreira Cassandra Barbosa.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 21779/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público da trabalhadora Liliana Ferreira Cassandra Barbosa, da carreira de Técnica Superior Especialista em Coordenação Transversal de Administração e Políticas Públicas na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado por motivo de denúncia do contrato, a pedido da trabalhadora, nos termos do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à referida Lei, com efeitos a 29 de setembro de 2026.
31 de agosto de 2026. - O Subdiretor-Geral, Pedro Engrácia.
320037998