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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 21803/2025/2
Aviso (extrato) n.º 21803/2025/2, de 2 de setembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Extinção do vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por trabalhadores das carreiras especial de técnico de emergência pré-hospitalar e técnica superior.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 21803/2025/2
Para os devidos efeitos se torna pública, nos termos da alínea d), do artigo 4.º e ao abrigo do artigo 303.º e do n.º 1 do artigo 304.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a extinção do vínculo de emprego público dos trabalhadores, que a seguir se indicam, conforme requerimento apresentado e pelo qual comunicaram a denúncia do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
Nome | Categoria | Data efeito (desvinculação) |
|---|---|---|
Ana Paula Carvalho Fonseca | Técnica de Emergência Pré-Hospitalar | 10/06/2025 |
Artur Jorge Ferreira Pinto | Técnico Superior | 21/04/2025 |
Céline Rodrigues Martins | Técnica de Emergência Pré-Hospitalar | 7/05/2025 |
Tiago André Brito da Costa | Técnico de Emergência Pré-Hospitalar | 29/05/2025 |
Tiago Filipe Figueira Cabeça | Técnico de Emergência Pré-Hospitalar | 01/02/2025 |
28 de agosto de 2025. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Edi Vieira da Luz Gomes.
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