Aviso (extrato) n.º 21873/2026/2, de 3 de setembro

Aviso (extrato) n.º 21873/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - Área Funcional: Cantoneiro Obras Assistência e Manutenção.

1 - Paulo Sá Oliveira, Presidente da Junta de Freguesia de Pussos São Pedro, torna público, no uso da competência que é conferida pela alínea a) do n.º 1, do art. 18.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto nos n.^os 1 e 2 do art. 33.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (adiante LTFP) e no art. 11.º, n.º 1, al. a), subalínea ii) da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (adiante Portaria), e após deliberação da Junta de Freguesia, datada de 13 de julho de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do 1.º dia útil seguinte à publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal da Freguesia de Pussos São Pedro.

2 - Postos de trabalho:

Carreira e categoria de Assistente Operacional - área funcional: Cantoneiro Obras Assistência e Manutenção - 1 posto de trabalho.

3 - Área de formação: Escolaridade obrigatória em função da idade do candidato - (Classificação Nacional de Área de Educação e Formação - 010 Programas de base).

Carta de Condução - Categoria B.

Neste procedimento não é possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Local de trabalho - Freguesia de Pussos São Pedro,

A indicação dos requisitos, da caracterização dos postos de trabalho, da composição do Júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e pode ainda ser consultada no sítio da internet da Freguesia https://freguesiadepussossaopedro.pt/publicacoes/procedimentos-concursais.

31 de agosto de 2026. - O Presidente da Freguesia, Paulo Sá Oliveira.

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