Aviso (extrato) n.º 21951/2026/2, de 4 de setembro

Aviso (extrato) n.º 21951/2026/2

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, faz-se público que por meu despacho, datado de 24/06/2026, no uso da competência que me foi delegada pelo executivo em reunião de 06 de novembro de 2025, se encontra aberto procedimento concursal comum destinado ao recrutamento para ocupação dos seguintes postos de trabalho:

N.º de postos de trabalho: dezassete, na carreira/categoria de assistente operacional - apoio a infraestruturas turísticas, designadamente passadiços, ponte suspensa e parques, a prover mediante relação jurídica de emprego público a constituir na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP - Grau 1.

Caracterização do posto de trabalho: descrita no PT126 do mapa de pessoal publicitado na página eletrónica do município no seguinte endereço: https://www.cm-arouca.pt/municipio/documentacao/recursos-humanos/.

Horário e período normal de trabalho: O período normal de trabalho diário e semanal é de 7 e 35 horas, respetivamente, sendo o horário de trabalho definido pela entidade empregadora, podendo abranger diversas modalidades tendo em consideração as necessidades dos serviços, o local e a atividade desenvolver, designadamente horário por turnos, jornada contínua e horário desfasado, dentro dos condicionalismos legais definidos no artigo 110.º, implicando trabalho aos fins de semana e feriados.

Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível em recrutamento.cm-arouca.pt.

O prazo de candidatura termina impreterivelmente às 17:30 horas do último dia do prazo referido no parágrafo anterior.

Candidatura: A apresentação da candidatura é apenas admissível em suporte eletrónico, através do preenchimento do formulário referido no ponto anterior, nos termos do disposto no artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9.9, na sua redação atual.

Publicações: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da citada Portaria n.º 233/2022, o aviso do procedimento concursal é publicitado por extrato no Diário da República, 2.ª série, e na Bolsa de Emprego Público www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à publicação respetiva publicação no Diário da República, bem como no sítio da Internet desta autarquia, em recrutamento.cm-arouca.pt.

25/08/2026. - A Presidente da Câmara, Margarida Belém.

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