Aviso (extrato) n.º 21965/2024/2, de 3 de outubro

Aviso (extrato) n.º 21965/2024/2

Pelo Despacho n.º 34/2024-GP, de 27 de setembro, do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas - ao abrigo do disposto no artigo 74.º, n.º 1, alínea m), da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, no artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de novembro, e no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, foram renovadas as comissões de serviço de:

Sandra Maria de Azevedo Ferreira Sant’Ana, como Diretora do Departamento de Gestão, Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos (DRH), com efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2024;

Sara Alexandra Rocha Arcanjo, como Chefe do Departamento, da Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão, Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos (DRH), com efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2024.

Junta-se Notas Curriculares das nomeadas.

27 de setembro de 2024. - O Diretor-Geral, Fernando Oliveira Silva.

NOTA CURRICULAR DE SANDRA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA SANT’ANA

Formação Académica: Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996).

Formação Profissional Relevante: CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, no INA (2016).

Percurso Profissional:

Desde 1 de outubro de 2021 Diretora do Departamento de Gestão, Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos na Direção-Geral do Tribunal de Contas. De 12 de maio de 2021 a 30 de setembro de 2021, Diretora do Departamento de Estruturas Orgânicas e de Recrutamento, na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público. Entre 20 de fevereiro de 2019 e 11 de maio de 2021, Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Modelos Organizacionais, na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.

De abril de 2016 a fevereiro de 2019, técnica superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, afeta à Divisão de Regimes, Carreiras, Remunerações e Avaliação do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego.

Entre julho de 2012 e abril de 2016, Subdiretora-Geral, em regime de comissão de serviço após concurso, na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).

Entre março de 2008 e julho de 2012, Chefe de Divisão de Estudos, Planeamento e Formação de Recursos Humanos da Secretaria -Geral do ex-Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

Entre fevereiro de 2000 e março de 2008, técnica superior do quadro de pessoal da então Direção-Geral da Administração Pública (atual DGAEP).

Entre abril de 1999 e janeiro de 2000, técnica superior no Centro Regional de Segurança Social, Serviço Sub-Regional de Santarém, onde exerceu funções na área jurídica e de assessoria técnica à Direção.

Entre abril de 1997 e janeiro de 1999, exerceu funções no Gabinete de Consultadoria Jurídica do Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

Experiência profissional relevante:

Na DGAEP, coordenação do Estudo “A adaptação dos modelos de organização do trabalho na Administração Pública Central durante a pandemia COVID-19: Dificuldades e oportunidades”; no âmbito do PREVPAP foi representante do membro do Governo responsável pela área das Finanças na CAB da área do Planeamento e das Infraestruturas; análise jurídica de projetos de diploma legais na área de intervenção da DGAEP. Em setembro de 2017, foi designada, em representação da área das Finanças, para exercer a função de perita da CReSAP.

Enquanto Subdiretora-Geral do INA, coadjuvou a Diretora-Geral na coordenação, gestão e acompanhamento da atividade da Direção-Geral nas suas diferentes áreas de intervenção.

Coordenou a atividade da Divisão de Estudos, Planeamento e Formação de Recursos Humanos da Secretaria -Geral do ex-Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, no âmbito da prestação centralizada de serviços (PCS).

No âmbito da DGAEP, enquanto técnica superior, integrou, designadamente, os seguintes grupos de trabalho: grupo de acompanhamento do PRACE; Estruturas Organizacionais da Administração Direta e Indireta do Estado; grupo de trabalho criado com o objetivo de proceder à definição do modelo de uma base de dados sobre organismos da Administração Pública (projeto que veio a dar origem ao atual SIOE).

Representação Internacional: Entre julho de 2012 e abril de 2016: representante portuguesa na RINAPE no espaço CPLP. De fevereiro de 2005 a março de 2008, integrou o Grupo de Trabalho “Human Resources Working Group” (HRWG), grupo de trabalho da Rede Europeia de Administrações Públicas.

Nota curricular de Sara Alexandra Rocha Arcanjo

Formação Académica: Licenciatura em Direito na menção de Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 1992/1997.

Formação Complementar:

Pós-Graduação de Direito do Emprego Público pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, outubro e novembro de 2023;

Pós-Graduação em Ciência da Legislação e Legística pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2016;

Frequência de diversos cursos, ações de formação e seminários nas áreas do Direito Administrativo e do Emprego Público, designadamente: “Entrevista de Avaliação de Competências”; “SIADAP 4.0 - A Nova Atualização para 2025”; “Reorganização do emprego público e inovação nos serviços públicos”; “A Agenda do Trabalho Digno e as Alterações à Lei Laboral”; “Proteção de Dados: Regulamento Geral, Diretivas da UE e Legislação Nacional”; “Principais Alterações ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos”; “O Novo Código do Procedimento Administrativo”; “Os Regulamentos no Direito Administrativo”; “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; LVCR e SIADAP - Planeamento e Orçamentação de Recursos Humanos”; “Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas”; “Novo Regime da Função Pública”; “Regimes de Mobilidade na Administração Pública; “Avaliação do Impacto Económico dos Atos Legislativos”; “Direito das Contraordenações”, entre outros.

Experiência Profissional:

Pelo Despacho do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas n.º 56/2021-GP, de 24 de setembro, nomeada em comissão de serviço, com efeitos a 01.10.2021, como Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH) do Departamento de Gestão, Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos (DRH) da Direção-Geral do Tribunal de Contas.

De 1 de julho de 2019 até 30 de setembro de 2021, técnica superior (jurista) na então Divisão de Gestão de Pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas.

De 1 de maio de 2011 até 30 de junho de 2019, técnica superior (jurista) na Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, destacando a sua colaboração técnica nos trabalhos da Comissão de Acompanhamento constituída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2014, de 23 de outubro, bem como a assessoria técnico-jurídica prestada, entre 2017 e 2019, como elemento integrador do Secretariado de Apoio Técnico (SAT) à CAB da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no âmbito do PREVPAP.

De outubro de 2009 a maio de 2011, técnica superior (jurista) na Direção de Serviços de Recursos Humanos da extinta Direção-Geral de Reinserção Social (DGRS), Ministério da Justiça.

De novembro de 2008 a outubro de 2009, técnica superior (jurista) na Unidade de Gestão de Contraordenações da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Ministério da Administração Interna. De maio de 2004 a novembro de 2008, técnica superior (jurista) na Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE).

De abril de 2001 a maio de 2004, assistente administrativa do quadro de pessoal da então Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE).

De outubro de 2000 a abril de 2001, estágio profissional como jurista no Departamento de Contraordenações da Câmara Municipal da Amadora.

De abril de 1998 a abril de 2001, estágio de advocacia, Centro Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, concluído com prova de agregação, com aprovação, no dia 6 de abril de 2001.

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