Aviso (extrato) n.º 21981/2026/2, de 4 de setembro

Aviso (extrato) n.º 21981/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de Serviços Gerais - Higiene Urbana, Educação, Limpeza de Espaços e Cemitérios.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o disposto na subalínea ii), da alínea a,) do n.º 1, e no n.º 4, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação do Órgão Executivo da União de Freguesias da Cidade de Santarém, tomada em reunião de 21.07.2026, que aprovou a Proposta n.º 44/P/2026, tendo em consideração a retificação material constante da Informação n.º 15_P_2026, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da União de Freguesias da Cidade de Santarém, na carreira e categoria de Assistente Operacional, grau de complexidade funcional 1, na área de atividade de Auxiliar de Serviços Gerais - Higiene Urbana, Educação, Limpeza de Espaços e Cemitérios.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: exercício de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, compreendendo, designadamente, tarefas de higiene e limpeza de espaços públicos, instalações e equipamentos; higiene urbana, recolha e acondicionamento de resíduos e conservação corrente de espaços; apoio operacional em estabelecimentos ou espaços afetos à área da educação; limpeza, conservação e apoio operacional em cemitérios; utilização de equipamentos, ferramentas, materiais e produtos necessários à execução das tarefas; utilização dos equipamentos de proteção individual e cumprimento das regras de segurança e saúde no trabalho; condução de viaturas afetas ao exercício das funções; e demais tarefas de natureza executiva e operacional funcionalmente relacionadas com o conteúdo dos postos de trabalho.

3 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, determinada em função da idade do candidato, não sendo admitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

4 - Requisito específico de admissão: titularidade de carta de condução da categoria B.

5 - Posição remuneratória de referência: 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondente ao nível 5 da Tabela Remuneratória Única, no montante de € 934,99, sem prejuízo do regime legalmente aplicável à determinação do posicionamento remuneratório.

6 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicitação integral do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP).

7 - A publicação integral do aviso de abertura, contendo os requisitos de admissão, forma de apresentação das candidaturas, métodos de seleção e demais elementos legalmente exigidos, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e ficará disponível para consulta no sítio institucional da União de Freguesias da Cidade de Santarém.

8 - A ata do Júri que concretiza os parâmetros de avaliação, respetivas ponderações, grelhas classificativas, condições de realização dos métodos de seleção, sistema de valoração final e critérios de ordenação e desempate será igualmente disponibilizada no sítio institucional da União de Freguesias da Cidade de Santarém, nos termos do n.º 5, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

31 de agosto de 2026. - O Presidente da União de Freguesias da Cidade de Santarém, Alfredo Condeço Amante.

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