Aviso (extrato) n.º 21993/2022, de 17 de novembro

Aviso (extrato) n.º 21993/2022

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira de técnico superior - Áreas funcionais de psicologia, serviço social, ciências sociais e ciências sociais e humanas, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo.

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e no artigo 33.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, em cumprimento das deliberações tomadas nas reuniões ordinárias do órgão executivo de 7 de abril e 20 de outubro de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, de quatro postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do município, para a Divisão de Desenvolvimento Social e Cultural - Unidade de 3.º Grau de Ação Social - Serviço de Apoio Social:

Referência A - Um posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior - área funcional de Psicologia;

Referência B - Um posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior - área funcional de Serviço Social;

Referência C - Um posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior - área funcional de Ciências Sociais;

Referência D - Um posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior - área funcional de Ciências Sociais e Humanas.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: Funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Técnico Superior, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação; complementadas com o conteúdo funcional descrito no mapa de pessoal:

2.1 - Referência A: Efetuar estudos de natureza cientifico-técnica, que fundamentam e preparam a decisão, em áreas como recursos humanos, apoio social e educativo, colaborando, nomeadamente, nas seguintes áreas: promoção de ações necessárias ao recrutamento, seleção e orientação profissional dos trabalhadores; resolução de problemas de adaptação e readaptação social dos indivíduos, grupos ou comunidades; deteção de necessidades da comunidade educativa, com o fim de propor a realização de ações de prevenção e medidas adequadas, designadamente, em casos de insucesso escolar; identificação de necessidades de ocupação de tempos livres, promovendo e apoiando atividades de índole cultural, educativa e recreativa, bem como exercer outras funções inerentes ao posto de trabalho.

2.2 - Referência B: Realizar atendimento social personalizado, disponibilizando às pessoas e às famílias em situação de vulnerabilidade social apoio na resolução dos seus problemas; efetuar visitas domiciliárias às famílias, sempre que se justifique; estudar e elaborar o processo individual e diagnóstico dos agregados familiares beneficiários do rendimento social de inserção, recolhendo a informação necessária; negociar, definir e acompanhar com a família o programa de inserção; contactar e estabelecer relações de cooperação e parceria com os setores representados no Núcleo Local de Inserção (NLI), bem como com outras entidades que desenvolvam a sua intervenção na comunidade; e fazer a gestão dos processos individuais de cada agregado familiar, enquanto mediador da intervenção em articulação com os diferentes intervenientes e entidades envolvidas no desenvolvimento dos programas de inserção.

2.3 - Referência C: Realizar atendimento social personalizado, disponibilizando às pessoas e às famílias em situação de vulnerabilidade social apoio na resolução dos seus problemas; emitir informações e relatórios sociais; efetuar visitas domiciliárias às famílias, sempre que se justifique; e analisar e acompanhar pedidos de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica.

2.4 - Referência D: Executar funções de estudo, conceção e adaptação de métodos e processos científicos e técnicos, tendo em vista informar a decisão superior, na área de formação; planear, implementar e acompanhar projetos educativos e projetos locais na área de educação; prestar apoio pedagógico a crianças de risco em projetos no âmbito da prevenção e acompanhamento escolar; intervir, em matéria de educação, de forma sistemática e planificada, em diversos contextos sociais, com grupos desfavorecidos, em situação de risco ou exclusão social; analisar e acompanhar pedidos de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica; e promover a educação para a saúde, contribuindo para a prevenção, diagnóstico precoce e orientação para o tratamento.

3 - Área de formação académica:

3.1 - Referência A - Os candidatos deverão ser titulares de Licenciatura na área de formação académica de Psicologia (código 311 do CNAEF).

Não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação.

3.2 - Referência B - Os candidatos deverão ser titulares de Licenciatura na área de formação académica de Serviços Sociais (código 760 do CNAEF).

Não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação.

3.3 - Referência C - Os candidatos deverão ser titulares de Licenciatura na área de formação académica de Ciências Sociais e do Comportamento (código 319 do CNAEF).

Não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação.

3.4 - Referência D - Os candidatos deverão ser titulares de Licenciatura nas áreas de formação académica de Ciências Sociais e do Comportamento (código 319 do CNAEF) ou Ciências da Educação (código 142 do CNAEF).

Não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação.

4 - Requisitos especiais: No caso da Referência A, os candidatos deverão possuir título profissional válido para o exercício da profissão de Psicólogo, nomeadamente, a inscrição na Ordem dos Psicólogos.

5 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso será publicitado, por extrato, na 2.ª série do Diário da República, e integralmente, na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em https://www.bep.gov.pt, e no sítio da Internet do Município de Valença (https://www.cm-valenca.pt/concursos).

8 de novembro de 2022. - A Vereadora, Ana Paula Vaz Almendra Xavier.

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