Refinar Pesquisa
Parte
Emitente
Jornal Oficial da República Portuguesa
25 de 301 resultados
Designa o presidente e o vice-presidente da Comissão de Planeamento de Emergência da Cibersegurança
Emitente:
Nomeia Luís Manuel Leal Miranda como técnico de comunicação do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)
Emitente:
Regulamenta a consignação de uma quota equivalente a 0,5 % do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) a associações juvenis, de caráter juvenil ou de estudantes
Emitente:
Autoriza a Marinha a assumir os encargos plurianuais resultantes do fornecimento/aquisição de bens e serviços referentes à capacitação do Centro de Experimentação Operacional da Marinha
Emitente:
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior da área funcional de design, multimédia e artes plásticas
Emitente:
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) a assumir em 2022 e 2023 encargos orçamentais plurianuais até ao limite global de 1 022 218,07 EUR decorrentes do protocolo de cooperação relativo às obras de estabilização da encosta do Forte de São Filipe, em Setúbal
Emitente:
Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. (CHUC, E. P. E.), a assumir um encargo plurianual
Emitente:
Extinção do Gabinete Regional de Intervenção para a Supressão da COVID-19 em Lisboa e Vale do Tejo
Emitente:
Constitui um grupo de trabalho para atualização da estratégia de acesso a tratamento com dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI), tendo em vista a utilização equitativa dos dispositivos de nova geração
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria da técnica superior Ana Filipa Correia Mina Baía Fernandes
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria do técnico superior Daniel Ribeiro de Jesus Martins Pico
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria do técnico superior Miguel Tiago Domingos dos Santos
Emitente:
Retifica o Aviso n.º 20715/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 28 de outubro de 2022
Emitente:
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado durante o período experimental da trabalhadora Célia Marina Costa Ferreira
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico superior Duarte Nuno Costa dos Anjos Ferreira
Emitente:
Conclusão do período experimental da técnica superior Maria da Graça Bizarro Sales
Emitente:
Prorrogação da licença sem remuneração do técnico superior Idílio de Barros Neto
Emitente:
Prorrogação da licença sem remuneração da técnica superior Sónia Patrícia Fernandes Boarqueiro
Emitente:
Não julga inconstitucional a norma contida no artigo 86.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, na redação introduzida pela Lei n.º 48/2007, de 29 de agosto, interpretado no sentido segundo o qual a validação, pelo juiz de instrução criminal, da decisão do Ministério Público de aplicação ao processo, durante a fase de inquérito, do segredo de justiça, não tem de ser precedida da audição de arguido já constituído no processo
Emitente:
Não julga inconstitucional a norma contida nos artigos 40.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, na versão introduzida pela Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, 268.º, n.º 1, alíneas a) e b), 141.º, 202.º, n.os 1 e 2, 269. º, n.º 1, alínea a), 154.º, n.os 1 e 3, e 159.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, na interpretação segundo a qual o juiz que presida a primeiro interrogatório de arguido detido, aplique medida de coação de prisão preventiva sob a forma de internamento preventivo e ordene a realização de perícia psiquiátrica fica, por esse facto, impedido de intervir na fase de instrução
Emitente:
Não julga inconstitucional a norma contida nos artigos 17.º e 268.º, n.º 1, alínea f), do Código de Processo Penal, interpretados no sentido segundo o qual o juiz de instrução criminal não tem competência para determinar a tradução de documentos requerida pelo arguido na fase de inquérito
Emitente:
Delegação de poderes nas juízas coordenadoras do conjunto de juízos instalados nos municípios de Santo Tirso, Gondomar e Porto
Emitente:
Delegação de competências nos juízes coordenadores do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Emitente:
Página 1 de 13