Despacho n.º 13338/2022, de 17 de novembro

Despacho n.º 13338/2022

No contexto da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19, o Governo adotou uma série de medidas de combate à pandemia para a prevenção, contenção e mitigação da transmissão da infeção, com o intuito de atenuar os respetivos efeitos adversos.

Através do Despacho n.º 6451/2020, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 19 de junho de 2020, foi criado o Gabinete Regional de Intervenção para a Supressão da COVID-19 em Lisboa e Vale do Tejo, o qual foi incumbido de coordenar, monitorizar e acompanhar, na Área Metropolitana de Lisboa, os surtos ativos como também identificar precocemente novos casos de infeção por SARS-COV-2 e cadeias de transmissão, garantindo que o Ministério da Saúde e o Governo dispunham em cada momento, da melhor evidência para a adoção das medidas necessárias a proteger a saúde e segurança da população.

Considerando a evolução positiva da situação epidemiológica que nos últimos meses se regista no País, deixaram de se verificar os fundamentos que determinaram a criação do Gabinete, razão pela qual se procede, agora, à sua extinção.

Assim, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, determino:

1 - Proceder à extinção do Gabinete Regional de Intervenção para a Supressão da COVID-19 em Lisboa e Vale do Tejo.

2 - O presente despacho entra em vigor no dia da sua assinatura.

10 de novembro de 2022. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

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