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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 22027/2025/2
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho do Mapa de Pessoal da União das Freguesias da Sé e São Lourenço, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; um lugar na carreira e categoria de Assistente Técnico e um lugar na carreira e categoria de Assistente Operacional.
Torna-se público que, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, e por deliberação desta Junta de Freguesia na sua reunião de 8 de janeiro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho, 1 (um) lugar na carreira e categoria de Assistente Técnico e 1 (um) lugar na carreira e categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Entidade que realiza o Procedimento: União das freguesias da Sé e São Lourenço.
Caracterização dos postos de trabalho a ocupar: o constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, ao qual corresponde:
Referência 1/2025-AT: Para a carreira e categoria de Assistente Técnico: o grau 2 de complexidade funcional, designadamente: Realizar o atendimento ao público, encaminhando e prestando informações; utilizar equipamentos informáticos para o registo, transcrição, atualização e elaboração de documentos; usar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens; providenciar a conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamentos; reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento; registar, classificar e arquivar documentação diversa; executar outras tarefas que exijam a aplicação métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, bem como as tarefas necessárias, no interior e exterior, de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços; executar as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior;
Referência 1/2025-AO: Para a carreira e categoria de Assistente Operacional: o grau 1 de complexidade funcional, designadamente: limpeza, conservação e manutenção de caminhos vicinais, valetas e aquedutos; arranjo e manutenção de pavimentos; trabalhos de montagem, desmontagem de equipamentos; limpeza, conservação e manutenção de ferramentas, equipamentos, instalações e património da freguesia ou da sua competência; execução de outras tarefas simples, de apoio elementar e de caráter manual que exijam conhecimentos práticos; execução das demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.
Requisitos habilitacionais: De acordo com o n.º 2 do artigo 88.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ao qual corresponde:
Referência 1/2025-AT: Para a carreira e categoria de Assistente Técnico, grau 2 de complexidade funcional: a titularidade do 12.º ano de escolaridade, de acordo com a alínea b), n.º 1 do artigo 86.º, não havendo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais;
Referência 1/2025-AO: Para a carreira e categoria de Assistente Operacional, grau 1 de complexidade funcional: a titularidade de escolaridade obrigatória, de acordo com a alínea a), n.º 1 do artigo 86.º, designadamente titularidade da escolaridade obrigatória, sendo determinada em função da idade e de acordo com a respetiva data de nascimento: Até 31 de dezembro de 1966 - 4 anos de escolaridade; Entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980 - 6 anos de escolaridade; Entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro 1994 - 9.º Ano de escolaridade. A partir de 1/01/1995 - 12.º Ano de escolaridade, não havendo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais.
Requisitos especiais de admissão:
Referência 1/2025-AT: Para a carreira e categoria de Assistente Técnico: Formação básica na área da Informática e experiência comprovada na execução de tarefas administrativas;
Referência 1/2025-AO: Para a carreira e categoria de Assistente Operacional: carta de condução categoria B.
Os interessados podem consultar o aviso integral deste procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, e estará ainda disponível na página eletrónica desta autarquia, http://www.junta-se-slourenco.pt.
Na tramitação dos presentes procedimentos concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
28 de agosto de 2025. - A Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias da Sé e São Lourenço, Raquel Alexandre Reizinho Carita Castelo.
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