Aviso (extrato) n.º 22061/2025/2, de 5 de setembro

Aviso (extrato) n.º 22061/2025/2

Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., para o Setor de Gestão de Recursos Humanos - Área de Recrutamento e Seleção do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Formação, na modalidade de vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (adiante designada por LTFP), torna-se público que, por Despacho do Sr. Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP (IPST, IP), de 11 de agosto de 2025, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico superior, categoria de técnico superior, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para o Setor de Gestão de Recursos Humanos - Área de Recrutamento e Seleção do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Formação.

2 - Identificação e caracterização do posto de trabalho:

O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de técnico superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, designadamente funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, nomeadamente:

Planeamento, conceção e acompanhamento técnico de procedimentos concursais, assegurando o cumprimento do enquadramento legal em vigor (LTFP, Portaria 233/2022, entre outros);

Elaboração fundamentada dos projetos de aviso de abertura, critérios de avaliação e composição de júris;

Apoio técnico aos júris de seleção, assegurando a conformidade dos atos e decisões;

Gestão e monitorização dos prazos e etapas do procedimento, com produção de minutas e pareceres;

Análise e sistematização de dados para melhoria contínua dos processos de recrutamento e seleção;

Ponto focal institucional junto de organismos como a DGAEP ou INA, em matérias de concursos;

Elaboração e submissão dos atos administrativos relevantes para publicação no Diário da República (DR), através da plataforma eletrónica (DRE/Portal da Imprensa Nacional), assegurando a conformidade legal, prazos e tramitação adequada;

Acompanhamento técnico de todo o circuito de publicação (aviso de abertura, listas definitivas, homologação de resultados, entre outros);

Análise técnica de pedidos de mobilidade interna, intercarreiras e intercategorias, incluindo emissão de pareceres enquadrados legalmente;

Proposta de soluções de gestão de recursos humanos, tendo em conta necessidades de serviço, perfis funcionais e evolução de carreiras;

Articulação com organismos de origem/destino e apoio à instrução de processos junto da tutela;

Monitorização de fluxos de mobilidade no IPST e produção de relatórios de apoio à decisão estratégica;

Submissão para publicação de atos de cessação ou início de mobilidade quando legalmente exigido, assegurando o cumprimento dos procedimentos formais.

3 - Âmbito de Recrutamento:

3.1 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, aprovado em anexo à Lei n.º 35/2024, de 20 de junho.

3.2 - Nos termos do artigo 11.º da alínea k) da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente:

a) Se encontrem integrados por tempo indeterminado na carreira;

b) Sejam titulares da categoria a concurso; e

c) Não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do IPST, IP, idênticos aos que, para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - Requisitos gerais - Podem ser admitidos ao presente concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, cumulativamente, os requisitos gerais enunciados no artigo 17.º da LTFP; e

4.2 - Requisitos especiais:

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos.

Excecionalmente, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP, poderá candidatar-se ao presente procedimento concursal, quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor de formação e, ou, experiências profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação.

5 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o aviso de abertura do procedimento concursal é publicado na íntegra na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica do IPST, IP (www.ipst.pt), no 1.º dia útil após a publicação na 2.ª série do Diário da República, do presente Aviso (extrato).

28 de agosto de 2025. - O Vogal do Conselho Diretivo do IPST, I. P., Victor Marques.

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