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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação de Maria Manuela Pereira dos Santos para a função de secretária do Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República.
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Promoção, por escolha, ao posto de Capitão-de-Fragata, do 6302991 Capitão-Tenente da classe de Serviço Técnico Mário José de Oliveira Nunes Barra.
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Concede subsídio de alojamento a Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Torna pública a lista nominativa de reposicionamento remuneratório na carreira de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas.
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Procede à primeira alteração à Portaria n.º 404/2020, de 15 de maio, que autoriza a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes da adenda ao V Acordo de Fundadores da Associação Música, Educação e Cultura ― O Sentido dos Sons.
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Homologação da lista de ordenação final do mapa de pessoal específico da Agência, I. P., POC2025/882 PESSOAS 2030.
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Conclusão sem sucesso de período experimental na carreira/categoria de técnico superior.
Emitente:
Lista nominativa de transição para a carreira de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas no âmbito do Decreto-Lei n.º 61/2025, de 2 de abril.
Emitente:
Homologação da lista de ordenação final referente ao procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 13129/2025/2, de 23 de maio.
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Procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior.
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Procedimento concursal para o preenchimento de 10 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de técnico superior.
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Subdelegação de competências da presidente na diretora da Unidade de Ordenamento do Território, Dr.ª Margarida Bento.
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Subdelegação de competências no Comandante do Regimento de Artilharia n.º 4 Coronel de Artilharia Hélder Jorge Pinheiro Barreira.
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Subdelegação de competências no comandante da Unidade de Apoio do Quartel-General da Brigada de Reação Rápida, Tenente-Coronel de Administração Militar Ana Margarida Henriques Arsénio.
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Subdelegação de competências no comandante do Regimento de Paraquedistas, Coronel de Infantaria Vítor Manuel Rasteiro Fernandes.
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Subdelegação de competências no Comandante do Regimento de Comandos, Coronel de Infantaria Alexandre Manuel Ribeiro Duarte Varino.
Emitente:
Subdelegação de competências no Comandante do Centro de Tropas de Operações Especiais, Coronel de Infantaria Paulo César Pinheiro Roxo.
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Subdelegação de competências no comandante do Regimento de Infantaria n.º 10 ― Coronel de Infantaria Jorge Manuel Gomes Ribeiro.
Emitente:
Subdelegação de competências no Comandante do Regimento de Infantaria n.º 15, Coronel de Infantaria António Pedro Vieira da Silva Cordeiro de Menezes.
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