Aviso n.º 22044/2025/2, de 5 de setembro

Aviso n.º 22044/2025/2

Nos termos do disposto nos n.º 2 e 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua redação atual, conjugados com o ponto ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Conselho Diretivo do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., doravante designado por IAPMEI, I. P., de 20 de junho de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dez (10) postos de trabalho no mapa de pessoal do IAPMEI, I. P., da carreira e categoria de técnico superior, para exercício de funções na Direção de Investimento para a Inovação e Competitividade Empresarial.

1 - O local de trabalho situa-se nas instalações do IAPMEI, I. P. a seguir identificadas:

Ref.ª A: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, 22 - Ed. A, 1649-038 Lisboa - 1 posto de trabalho; Ref.ª B: Rua dos Salazares, 842, 4100-442 Porto - 1 posto de trabalho; Ref.ª C: Av. Dr. Francisco Pires Gonçalves, Edifício Altice Forum, Espaço 1 - Piso 0, 4715-558 Braga - 1 posto de trabalho; Ref.ª D: Parque Industrial da Guarda, Lote 37, 6300-625 Guarda - 2 postos de trabalho; Ref.ª E: Rua Câmara Pestana, 74, 3030-163 Coimbra - 3 postos de trabalho; Ref.ª F: Parque Industrial e Tecnológico de Évora, Ed. NERE, Rua Circular Norte, 7005-841 Évora - 2 postos de trabalho.

2 - Nível habilitacional: licenciatura, não sendo permitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional.

3 - Remuneração: € 1 442,57 (1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, correspondente ao nível 16 da TRU).

4 - As funções a desempenhar são as descritas no Anexo à LTFP, para o qual remete o n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional.

5 - Nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, a publicação integral do aviso de abertura com os requisitos do procedimento é publicitada na BEP, de forma integral, e na página eletrónica do IAPMEI, I. P.

28 de agosto de 2025. - O Vogal do Conselho Diretivo, Paulo Mauritti.

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