Aviso (extrato) n.º 22093/2025/2, de 5 de setembro

Aviso (extrato) n.º 22093/2025/2

Criação de subunidade orgânica

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna-se público que por meu despacho de 25/08/2025, procedeu-se à criação da subunidade orgânica - Secção de Gestão e Fiscalização de Obras, integrada na Divisão de Gestão Urbanística e Obras, na dependência direta do Dirigente Intermédio de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Gestão Urbanística e Obras.

As competências da subunidade são as previstas no artigo 88.º do Regulamento da Organização dos Serviços do Município do Entroncamento.

A subunidade orgânica é coordenada por um Coordenador Técnico.

25 de agosto de 2025. - A Presidente da Câmara Municipal, Ilda Maria Pinto Rodrigues Joaquim.

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