Aviso (extrato) n.º 22120/2024/2, de 4 de outubro

Aviso (extrato) n.º 22120/2024/2

Abertura de procedimentos concursais para contratação de assistentes técnicos/as e técnicos/as superiores

Enf. Jorge Henrique Fernandes de Almeida, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda, faz público que:

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e atendendo à deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 19 de setembro de 2024, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 7.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, tendo em vista o preenchimento os seguintes postos de trabalho:

Concurso A: 5 Assistentes Técnicos/as, 12.º ano de escolaridade, para a Divisão Administrativa e Jurídica;

Concurso B: 1 Técnico/a Superior de Arquitetura ou Engenharia Civil, licenciatura ou grau académico superior em Arquitetura (CNAEF 581 - Arquitetura e Urbanismo), ou em Engenharia Civil (CNAEF 582 - Construção Civil e Engenharia Civil), e inscrição na Ordem dos Arquitetos ou Engenheiros, para desempenhar funções na Unidade de Apreciação de Projetos;

Concurso C: 1 Técnico/a Superior de Terapia da Fala, licenciatura ou grau académico superior em Terapia da Fala (CNAEF 726 - Terapia e reabilitação), para desempenhar funções na Divisão de Educação, Juventude e Ação Social;

Concurso D: 1 Técnico/a Superior de Comunicação, Licenciatura ou grau académico superior em Comunicação ou Comunicação Social (CNAEF 321 - Jornalismo e Reportagem), para desempenhar funções no Gabinete de Comunicação e Imagem;

Concurso E: 1 Técnico/a Superior de Recursos Humanos, Licenciatura ou grau académico superior na área de Gestão de Recursos Humanos, para desempenhar funções na Unidade de Recursos Humanos;

Concurso F: 1 Técnico/a Superior de Turismo, Licenciatura ou grau académico superior na área de Turismo (CNAEF 812 - Turismo e lazer, para desempenhar funções no Serviço de Turismo, Lazer e Promoção do Município;

Concurso G: 1 Técnico/a Superior de Planeamento, Licenciatura ou grau académico superior em Arquitetura (CNAEF 581 - Arquitetura e Urbanismo) ou em Planeamento regional e urbano (CNAEF 581 - Arquitetura e Urbanismo) ou em Engenharia Geográfica (CNAEF 443 - Ciências da Terra) e inscrição na Ordem dos Arquitetos ou Engenheiros, como membro efetivo para a Divisão de Planeamento;

Concurso H: 1 Técnico/a Superior de Ambiente e Sustentabilidade, Licenciatura ou grau académico superior em Biologia (CNAEF 421 - Biologia e Bioquímica), para desempenhar funções no Núcleo de Sustentabilidade, Natureza e Ação Climática;

Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - licenciaturas previstas na Portaria 256/2005, de 16 de março

1.1 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá ser candidato/a ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os/As candidatos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.

1.2 - Os/As candidatos/as devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:

Concurso A: Organizar os serviços de acordo com as orientações e objetivos definidos pelos órgãos municipais; Cumprir os procedimentos definidos na legislação ou regulamentos aplicáveis e na CMA; Cumprir as disposições do Manual do Sistema de Gestão (SG) e respetivos Procedimentos de Gestão; Propor medidas de correção e de melhoria do serviço prestado; Analisar e dar resposta a reclamações, queixas e sugestões dos cidadãos; Monitorização e medição de indicadores de desempenho dos processos; Prestar apoio administrativo e de secretariado; Quaisquer outras tarefas/projetos que lhe sejam solicitados e estejam no âmbito das suas qualificações;

Concurso B: Organizar os serviços de acordo com as orientações e objetivos definidos pelos órgãos municipais; Cumprir os procedimentos definidos na legislação ou regulamentos aplicáveis e na CMA; Cumprir as disposições do Manual do Sistema de Gestão (SG) e respetivos Procedimentos de Gestão; Propor medidas de correção e de melhoria do serviço prestado; Analisar e dar resposta a reclamações, queixas e sugestões dos cidadãos; Monitorização e medição de indicadores de desempenho dos processos; Colaborar com a Competência Orgânica (CO): Ordenar Território; Análise de processos de Operações Urbanísticas e emissão de pareceres técnicos; Análise da constituição e organização dos processos de Operações Urbanísticas; Assegurar fiscalização municipal (inspeções e vistorias); Realizar vistorias; Propor a elaboração de estudos urbanísticos; Promover, monitorizar e garantir o cumprimento das condições legais, requisitos técnicos e administrativos na gestão de empreitadas de obras municipais; Monitorizar as vistorias e receções das obras municipais; Atendimento técnico; Assegurar a informação necessária ao cumprimento dos contratos de financiamento; Organizar e promover o controlo de execução das atividades a cargo da divisão; Coordenar a elaboração da proposta de plano de atividades e orçamento no âmbito da divisão; Promover o controlo da execução do plano de atividades e orçamento no âmbito da divisão; Quaisquer outras tarefas/projetos que lhe sejam solicitados e estejam no âmbito das suas qualificações;

Concurso C: cumprir os procedimentos definidos na legislação ou regulamentos aplicáveis e na CMA; Cumprir as disposições do Manual do Sistema de Gestão (SG) e respetivos Procedimentos de Gestão; Propor medidas de correção e de melhoria do serviço prestado; Analisar e dar resposta a reclamações, queixas e sugestões dos cidadãos; Efetuar a avaliação e prevenção das funções associadas à compreensão e expressão da linguagem oral e escrita, assim como outras formas de comunicação não-verbal, com especial incidência nas crianças e jovens da comunidade educativa de Águeda; Efetuar a intervenção em termos de expressão de linguagem oral e escrita dos casos identificados em termos de levantamento de necessidades na comunidade escolar; Desenvolver projetos de informação à comunidade escolar, com particular incidência em pais e professores, das problemáticas associadas à comunicação, linguagem oral, linguagem escrita, articulação verbal, fluência, voz, deglutição e motricidade oro-facial; Desenvolver parcerias com instituições de cariz local, regional, nacional e internacional para o desenvolvimento de projetos inovadores com vista à informação, avaliação e intervenção em termos de terapia da fala; Quaisquer outras tarefas/projetos que lhe sejam solicitados e estejam no âmbito das suas qualificações;

Concurso D: Organizar os serviços de acordo com as orientações e objetivos definidos pelos órgãos municipais; Escrita e difusão de Notas de Imprensa, bem como pela publicação da informação no site da Autarquia e nas redes sociais; Elaborar e preparar o Boletim Municipal e outros meios de divulgação da atividade do Município; Trabalhar como meio de ligação entre a Imprensa e o Executivo Municipal para a realização de entrevistas e demais intervenções no âmbito da atividade desenvolvida pelo Município; Gerir o relacionamento entre o Executivo da Câmara Municipal e demais entidades a ela afeta com a Imprensa, estabelecendo uma relação sólida e confiável com todos os meios de comunicação social; Apresentação de informações pertinentes nos vários media locais e nacionais; Quaisquer outras tarefas/projetos que lhe sejam solicitados e estejam no âmbito das suas qualificações;

Concurso E: Colaborar na organização dos serviços de acordo com as orientações e objetivos definidos pelos órgãos municipais; Cumprir os procedimentos definidos na legislação ou regulamentos aplicáveis e na CMA; Cumprir as disposições do Manual do Sistema de Gestão (SG) e respetivos Procedimentos de Gestão; Propor medidas de correção e de melhoria do serviço prestado; Analisar e dar resposta a reclamações, queixas e sugestões dos cidadãos; Monitorização e medição de indicadores de desempenho dos processos; Colaborar com a Competência Orgânica (CO) Gerir Colaboradores; Organizar e instruir os processos de recrutamento de pessoal; Aplicar os instrumentos de reafetação do pessoal e de colocação em situação de mobilidade especial (SME); Promover a aplicação de medidas de política de recursos humanos definidas para a Administração Pública e sua divulgação; Gerir o sistema de comunicação e informação relativo à caracterização dos recursos humanos e à elaboração de indicadores de gestão (Balanço Social); Gestão do processo avaliativo dos funcionários (SIADAP 2 e 3);;Assegurar a prática de atos relativos à gestão da situação jurídico-funcional dos colaboradores; Organizar e manter atualizados os processos individuais dos colaboradores; Gestão da formação; Elaboração e execução do plano de formação aprovado; Avaliação da formação realizada; Quaisquer outras tarefas/projetos que lhe sejam solicitados e estejam no âmbito das suas qualificações;

Concurso F: Cumprir os procedimentos definidos na legislação ou regulamentos aplicáveis e na CMA; Cumprir as disposições do Manual do Sistema de Gestão (SG) e respetivos Procedimentos de Gestão; Propor medidas de correção e de melhoria do serviço prestado; Analisar e dar resposta a reclamações, queixas e sugestões dos cidadãos; Gestão da manutenção de infraestruturas associadas ao turismo (percursos pedestres, percursos turístico-religiosos, parques e outros); Promover e elaborar um plano de ação/desenvolvimento para o Turismo de Águeda; Elaboração e gestão de procedimentos para conceção/cedência de exploração de infraestruturas municipais, na área do turismo; Recolha e tratamento de informação para divulgação turística (turístico, eventos desportivos, culturais, gastronomia, entre outros); Programar e preparar eventos locais/nacionais e internacionais; Quaisquer outras tarefas/projetos que lhe sejam solicitados e estejam no âmbito das qualificações

Concurso G: Cumprir os procedimentos definidos na legislação ou regulamentos aplicáveis e na CMA; Cumprir as disposições do Manual do Sistema de Gestão (SG) e respetivos Procedimentos de Gestão; Propor medidas de correção e de melhoria do serviço prestado; Analisar e dar resposta a reclamações, queixas e sugestões dos cidadãos; Acompanhamento de IGT (Instrumentos de Gestão Territorial); Programar e preparar eventos locais/nacionais e internacionais; Monitorizar a execução do Plano Diretor Municipal e elaborar ou propor a elaboração ou alteração de planos municipais de ordenamento do território; Gestão dos Sistemas de Informação associados ao Ordenamento do Território e aos programas e atividades da Divisão de desenvolvimento Local; Acompanhar a implementação da Estratégia Local de Habitação; Promover e acompanhar planos municipais ou intermunicipais de mobilidade e transportes; Quaisquer outras tarefas/projetos que lhe sejam solicitados e estejam no âmbito das suas qualificações;

Concurso H: Cumprir os procedimentos definidos na legislação ou regulamentos aplicáveis e na CMA; Cumprir as disposições do Manual do Sistema de Gestão (SG) e respetivos Procedimentos de Gestão; Propor medidas de correção e de melhoria do serviço prestado; Analisar e dar resposta a reclamações, queixas e sugestões dos cidadãos; Coadjuvar na implementação de ações, tarefas e atividades no âmbito da divisão; Colaborar na elaboração/análise de estudos de impacte ambiental e energéticos; Promover e colaborar na elaboração de um plano de ação/desenvolvimento para o Turismo de Águeda; Programar e preparar eventos locais/nacionais e internacionais; Acompanhamento de parcerias nacionais e internacionais na área do ambiente e sustentabilidade; Desenvolver e acompanhar ações de conservação, preservação e valorização da biodiversidade; Acompanhar iniciativas/projetos relacionados com a componente de desenvolvimento sustentável (incluindo turismo); Realização/apoio e gestão de iniciativas, atividades e projetos no âmbito da divisão

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e página eletrónica da Autarquia de Águeda, https://www.cm-agueda.pt/municipio/recursos-humanos/procedimentos-concursais/comuns.

4 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas deverão se apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica da Autarquia.. Não serão aceites candidaturas entregues em suporte de papel

27 de setembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Águeda, Jorge Henrique Fernandes de Almeida, enf.

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