Aviso (extrato) n.º 22121/2024/2, de 4 de outubro

Aviso (extrato) n.º 22121/2024/2

Abertura de procedimento concursal para três postos de trabalho na categoria e carreira de técnico/a superior em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto (RADAR)

Enf. Jorge Henrique Fernandes de Almeida, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda, faz público que:

1 - Nos termos e para os efeitos previstos do disposto na subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, doravante designada de Portaria e conforme o preceituado no n.º 1 do artigo 56.º, alínea i) do n.º 1 artigo 57.º e artigo 33.º, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, na sequência da candidatura, com o n.º PRR-RE-C03-i01-07-000149, apresentada no âmbito da medida Radar Social - criação de equipas para o projeto piloto, para preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, previstos no mapa de pessoal de Câmara Municipal de Águeda, a seguir indicados:

Concurso A: 1 Técnico/a Superior de Psicologia, licenciatura ou grau académico superior em Psicologia, cuja área de educação e formação académica corresponde à identificada na Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF), 311 - Psicologia. Inscrição na Ordem dos Psicólogos como membro efetivo. Desempenhará funções na Divisão de Educação, Juventude e Ação Social.

Concurso B: 1 Técnico/a Superior de Serviço Social, licenciatura ou grau académico superior em Serviço Social, cuja área de educação e formação académica corresponde à identificada na Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF), 760 - Serviços Sociais. Desempenhará funções na Divisão de Educação, Juventude e Ação Social.

Concurso C: 1 Técnico/a Superior de Planeamento/Estatística, licenciatura ou grau académico superior em Estatística ou Planeamento, cuja área de educação e formação académica corresponde à identificada na Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF), 462 - Estatística ou 581 - Planeamento. Desempenhará funções na Divisão de Educação, Juventude e Ação Social.

Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - licenciaturas previstas na Portaria 256/2005, de 16 de março

1.1 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá ser candidato/a ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os/As candidatos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.

1.2 - Os/As candidatos/as devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:

Concurso A: Avaliação, diagnóstico, análise e monitorização de indicadores psicossociais da comunidade, incluindo características de saúde, de bem-estar e de qualidade de vida, bem como as capacidades cognitivas, emocionais e psicológicas. Desenvolvimento, implementação, monitorização e avaliação de programas e planos de prevenção, intervenção psicológica/psicoeducativa e promoção da Saúde Psicológica, dirigidos aos diversos elementos da comunidade, tanto a nível individual como coletivo. Acompanhamento psicológico de crianças jovens e adultos. Intervenção psicológica junto da comunidade escolar, das famílias, idosos e junto de grupos em risco e socialmente vulneráveis. Quaisquer outras tarefas/projetos que lhe sejam solicitados e estejam no âmbito das qualificações

Concurso B: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica. Elaboração de pareceres e projetos, com grau 3 de complexidade funcional no âmbito da sua formação académica ou especialização. Coordenação do projeto Radar Social. Atualização dos instrumentos de planeamento da Rede Social - Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social e Plano de Ação, onde devem estar incluídas as atividades que irão desenvolver no âmbito do Programa Radar Social, devidamente discriminadas, com metas e respetivos indicadores. Mapeamento dos recursos, regionais e locais, em estreita articulação com as cartas sociais municipais, de forma a garantir maior eficácia das respostas e melhor coordenação das intervenções ao nível dos concelhos e das freguesias. Referenciação em contexto de vida, da pessoa ou a família em situação de vulnerabilidade social. Realização da avaliação social preliminar e prospetiva da situação Sociofamiliar, registando o seu resultado no sistema integrado de georreferenciação. Informação/orientação da pessoa ou família, assegurando o seu encaminhamento para a rede dos serviços de atendimento e acompanhamento social ou dos parceiros da Rede Social, mediante a ativação do sistema integrado de referenciação. Ativação direta da rede de recursos locais da Rede Social local, sempre que da referenciação resultar a necessidade de uma intervenção social emergencial. Colaboração com a Rede Social do Concelho de Águeda. Quaisquer outras tarefas/projetos que lhe sejam solicitados e estejam no âmbito das qualificações.

Concurso C: Funções de complexidade de grau 3 com a categoria de técnico superior (Estatística). Exercer as funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, no âmbito do Projeto Radar Social. Atualizar os instrumentos de planeamento da Rede Social - Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social e Plano de Ação. Mapear os recursos, regionais e locais, em estreita articulação com as cartas sociais municipais. Implementar um sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal que identifique, pessoas, famílias e grupos, em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social. Promover e georreferenciar recursos, respostas e soluções, a nível local/regional, promovendo a participação e sustentabilidade das comunidades. Executar o Plano de Ação, tendo por referência as atividades previamente descritas no Programa Radar Social. Planeamento e a coordenação de todo o levantamento de dados, feito por meio de inquéritos por questionário, ou entrevistas para que sejam revertidos para dados quantitativos. Construção de bancos de dados. Recolha, analise e interpretação de dados para ajudar a tomar decisões informadas. Quaisquer outras tarefas/projetos que lhe sejam solicitados e estejam no âmbito das qualificações.

3 - No âmbito da medida Radar Social, será constituída relação jurídica de emprego a termo resolutivo incerto, pelo período de 27 meses, com data-limite de 31 de março de 2026.

4 - O Local de trabalho situa-se na área do Município de Águeda.

5 - Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e página eletrónica da Autarquia de Águeda, https://www.cm-agueda.pt/municipio/recursos-humanos/procedimentos-concursais/comuns.

6 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas deverão se apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica da Autarquia. Não serão aceites candidaturas entregues em suporte de papel

27 de setembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Águeda, Jorge Henrique Fernandes de Almeida, enf.

318170977