Aviso (extrato) n.º 22204/2025/2, de 8 de setembro

Aviso (extrato) n.º 22204/2025/2

Procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na atual redação, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 10 de abril de 2025, encontram-se abertos por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação dos respetivos avisos integrais na Bolsa de Emprego Público, os seguintes procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto a todo o tipo de candidatos, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP:

Ref.ª G - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Atividades Económicas/Desenvolvimento Rural) - Nível Habilitacional e profissional: Licenciatura ou grau académico superior em Agricultura, Silvicultura e Pescas, nomeadamente em Agronomia (380) Proteção e Defesa Florestal (623); Economia (314); Gestão e Administração (345), CNAEF-Classificação Nacional Áreas de Educação e Formação. Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional. Unidade Orgânica: Divisão de Desenvolvimento Económico;

Ref.ª H - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Arquitetura) - Nível Habilitacional e profissional: Licenciatura e/ou Mestrado pós Bolonha em Arquitetura (581 e 589 do CNAEF - Classificação Nacional Áreas de Educação e Formação). Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional. Unidade Orgânica: Divisão de Obras Municipais;

Ref.ª I - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (Topografia)- Nível Habilitacional: os previstos nos artigos 17.º e 35.º da LTFP, 12.º ano de escolaridade/Curso Técnico Profissional (nível IV). Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional. Unidade Orgânica: Divisão de Obras Municipais.

Ref.ª J - um posto de trabalho na carreira/categoria Assistente Técnico (Olaria) - Nível Habilitacional: os previstos nos artigos 17.º e 35.º da LTFP, 12.º ano de escolaridade/Curso Técnico Profissional (nível IV). Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional. Unidade Orgânica: Divisão de Cultura e Juventude.

Ref.ª K - um posto de trabalho na carreira/categoria Assistente Técnico (Audiovisuais/Sonoplastia) - Nível Habilitacional: os previstos nos artigos 17.º e 35.º da LTFP, 12.º ano de escolaridade/Curso Técnico Profissional (nível IV). Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional. Unidade Orgânica: Divisão de Cultura e Juventude.

Ref.ª L - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (Atendimento) - Nível Habilitacional: os previstos nos artigos 17.º e 35.º da LTFP, 12.º ano de escolaridade/Curso Técnico Profissional (nível IV). Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional. Unidade Orgânica: Divisão de Sistemas de Informação e Atendimento.

Ref.ª M - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico - Nível Habilitacional: os previstos nos artigos 17.º e 35.º da LTFP, 12.º ano de escolaridade/Curso Técnico Profissional (nível IV). Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional. Unidade Orgânica: Divisão de Desenvolvimento Económico.

A indicação dos requisitos formais de provimento, dos perfis exigidos, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para apresentação das candidaturas constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP).

29-08-2025. - O Vereador Responsável pela Área de Recursos Humanos, Ricardo Cardoso, lic.

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