Aviso (extrato) n.º 22304/2023, de 21 de novembro

Aviso (extrato) n.º 22304/2023

Processo de seleção para constituição de reserva de recrutamento com vista à contratação de Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica - profissão de Radiologia

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, da cláusula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre o Centro Hospitalar do Barreiro/Montijo, E. P. E., e outros e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 23, de 22 de junho de 2018, e Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, aplicável por força do disposto no n.º 8 da cláusula 5.ª do ACT referido, e artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, torna-se público que por Deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E. (CHULN, EPE), de 10 de agosto de 2023, registada na Ata n.º 38/2023, se encontra aberto processo de seleção para constituição de reserva de recrutamento para contratação de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica - profissão de Radiologia, com vista à constituição de relações jurídicas de emprego mediante celebração de contrato de trabalho nas modalidades de sem termo, a termo resolutivo certo ou incerto, ao abrigo do Código do Trabalho, em função das necessidades que se venham a verificar.

2 - Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações ou locais situados na área de influência do CHULN, EPE, com sede na Avenida Professor Egas Moniz, 1649-035 Lisboa, sem prejuízo da mobilidade geral aplicável às relações de emprego a constituir.

3 - Caracterização dos postos de trabalho: ao posto de trabalho cuja ocupação se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto e ACT aplicável.

4 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os requisitos seguintes:

a) Licenciatura em Radiologia ou Imagem Médica e Radioterapia ou equivalente legal;

b) Possuir Cédula Profissional válida emitida pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

c) Disponibilidade para trabalhar em horário por turnos;

d) Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Ser detentor dos requisitos previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.

5 - Remuneração: A remuneração mensal ilíquida a atribuir corresponde ao valor em vigor da tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas, integrados na carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, de acordo com o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto e cláusula 25.ª do ACT aplicável, correspondente à 1.ª posição remuneratória - nível remuneratório 15 da tabela anexa à Lei n.º 34/2021, de 08 de junho.

6 - Período normal de trabalho: O período normal de trabalho semanal é de 35 horas, de acordo com o disposto na cláusula 8.ª do ACT aplicável.

7 - Prazo de apresentação de candidaturas - 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

8 - Formalização das candidaturas: a candidatura deverá ser efetuada através de requerimento dirigido à Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., em suporte eletrónico, formato PDF, para o endereço de correio eletrónico: candidaturas@chln.min-saude.pt (preferencialmente) ou em suporte de papel, a entregar no Gabinete do Colaborador do Serviço de Recursos Humanos, localizado no piso 2 do Hospital de Santa Maria, sito na avenida Professor Egas Moniz, 1649-035 Lisboa, nos dias úteis, entre as 08h00 e 13h00 e as 14h00 e 16h00, ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para morada antes indicada devendo ser expedida até ao termo do prazo indicado no ponto 7 do presente aviso, contendo obrigatoriamente os elementos seguintes:

a) Identificação completa do candidato (nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número e data de validade do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, morada completa, endereço eletrónico e contacto telefónico);

b) Identificação do processo de seleção e da entidade que o realiza, com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadora do posto de trabalho a ocupar, com indicação do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

c) Situação perante os requisitos mencionados na alínea e) do ponto 4 deste aviso, declarando, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, e em alíneas separadas, que cumpre os requisitos acima mencionados;

d) Situação perante os requisitos relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;

e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura;

f) Aceitação expressa de que as comunicações ao abrigo do presente procedimento sejam realizadas preferencialmente para o endereço eletrónico a indicar, conforme previsto na alínea a) (n.º 1 do artigo 63.º do Código de Procedimento Administrativo).

9 - Documentos - o requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos documentos seguintes:

a) Cédula profissional válida ou documento comprovativo da posse da mesma;

b) Certificado de habilitação académica ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro;

c) Um exemplar do curriculum vitae, elaborado em modelo, devidamente datado e assinado.

10 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o júri pode exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos de factos por eles referidos no curriculum vitae que possam relevar para apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados

11 - Prazo de validade: A presente reserva de recrutamento é válida pelo período máximo de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final, cessando após essa data.

12 - Métodos de seleção: O método de seleção a utilizar é o da avaliação curricular, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho;

12.1 - Avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas, atendendo aos parâmetros e respetiva ponderação descritos no n.º 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.

12.2 - A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar.

12.3 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos candidatos, serão publicitados no portal da Internet da instituição: www.chln.min-saude.pt.

13 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, localizado no piso 8, e publicitadas no portal da Internet deste estabelecimento de saúde em: www.chln.min-saude.pt e enviadas aos candidatos nos termos do artigo 29.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.

14 - Constituição do júri:

Presidente: João Paulo Soares Rego Serras - Técnico coordenador dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de Radiologia, do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.;

Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: Paula Cristina Charro Barradas Aroeira da Conceição - Técnica subcoordenadora dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de Radiologia, do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.;

Vogal Efetivo: Pedro Miguel Soares Celorico Nunes - Técnico Superior de diagnóstico e terapêutica, profissão de Radiologia, do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.;

Vogal Suplente: Aura Sandra Junqueira Neves Lopes - Técnico superior de diagnóstico e terapêutica, profissão de Radiologia, do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.;

Vogal Suplente: Fábio Miguel de Melo Nogueira - Técnico superior de diagnóstico e terapêutica, profissão de Radiologia, do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E..

15 - Política de igualdade: Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, o Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e assegura os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa-fé e da não discriminação, bem como da publicidade, assentando o presente processo de recrutamento na adequação dos trabalhadores às funções a desempenhar.

16 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

Qualquer informação adicional poderá ser obtida através de correio eletrónico para o endereço: recursos.humanos@chln.min-saude.pt.

2 de novembro de 2023. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Rogério Fernandes Costa.

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