Aviso (extrato) n.º 2260/2025/2, de 24 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 2260/2025/2

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente técnico - Área funcional de animação cultural - DESAS

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 27 de novembro de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicitação do aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal deste Município, na categoria de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico, área funcional de Animação Cultural, sendo exigido o nível habilitacional, o Ensino Secundário.

2 - Caracterização do posto de trabalho: para além das funções correspondentes à carreira de Assistente Operacional e categoria de Assistente Operacional constantes do mapa anexo à LGTFP, compete-lhe desempenhar, designadamente, as seguintes funções:

a) Desenvolvimento de atividades em horário não letivo e apoio nas refeições de Montemor-o-Novo;

b) Desempenhar uma função socioeducativa proporcionando às famílias apoio, estabilidade e segurança;

c) Proporcionar à criança um tempo de fruição aliando segurança e bem-estar, livre escolha e brincar espontaneamente;

d) Articular a Atividade de Animação e de Apoio à Família com o Jardim de Infância, com vista ao desenvolvimento harmonioso das crianças.

A descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do disposto no artigo 81.º da LGTFP.

3 - A versão integral do aviso de abertura encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público, acessível em, no sítio da Internet do Município em https://recrutamento.cm-montemornovo.pt/ e disponível para consulta na Unidade de Gestão de Pessoal da Divisão de Administração Geral e Financeira deste Município.

10 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, Olímpio Manuel Vidigal Galvão.

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