Aviso (extrato) n.º 22692/2026/2, de 15 de setembro

Aviso (extrato) n.º 22692/2026/2

Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhadores (m/f), com vínculo, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, para ocupação de um posto de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional - Motorista do mapa de pessoal da Direção Financeira e de Tecnologias do Turismo de Portugal, I. P., na modalidade de vínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a seguir designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por Deliberação do Conselho Diretivo, datada de 28 de agosto de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso, o procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho vago na carreira e categoria de assistente operacional - motorista (m/f), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Direção Financeira e de Tecnologias do Turismo de Portugal, I. P.

Caracterização sumária do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional - motorista (m/f), com grau de complexidade 1, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e em conformidade com o mapa de pessoal aprovado, designadamente: Condução de viaturas de passageiros; Verificação das condições de manutenção e bom estado do veículo, procedendo a verificações periódicas e às reparações necessárias.

Nível habilitacional: em cumprimento da alínea a) do n.º 4 do artigo 33.º e artigo 86.º da LTFP e nos termos do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P. para 2026 para o cargo a prover, é necessário o 12.º ano de escolaridade não existindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e ou experiência profissional.

A publicação integral do presente procedimento é publicada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e disponibilizada na página eletrónica do Turismo de Portugal, I. P., em www.turismodeportugal.pt, a partir da data da publicação na BEP.

7 de setembro de 2026. - A Diretora Coordenadora da Direção de Pessoas e Talento, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira.

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