Aviso (extrato) n.º 22699/2026/2, de 15 de setembro

Aviso (extrato) n.º 22699/2026/2

Procedimento concursal para preenchimento de 15 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico de sistemas e tecnologias de informação, na área funcional de informática, previstos no Mapa de Pessoal Civil do Exército

1 - Torna-se público que, por despacho de 25 (vinte e cinco) de junho de 2026, do Exmo. Major-General da Direção de Administração de Recursos Humanos (DARH), se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis para o preenchimento de 15 (quinze) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, da área funcional de Informática, do Mapa de Pessoal Civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 15 (quinze).

3 - Locais de Trabalho: Diversas Unidades/Estabelecimentos e Órgãos do Exército.

4 - Caracterização dos postos de trabalho: os postos de trabalho a preencher correspondem ao exercício de funções da carreira especial de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, complexidade funcional de grau 2, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro.

5 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato (RC) e Voluntariado (RV), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.

6 - Posicionamento remuneratório: 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 14.º, da Tabela Remuneratória Única (TRU), ao qual, no ano de 2026, consiste no montante pecuniário de 1393,88 euros ou o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídico-funcional de origem, desde que tenha enquadramento na TRU na carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso e que o trabalhador provenha de uma carreira/categoria de grau de complexidade igual ou inferior.

7 - Nível habilitacional: nível 4 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), nos termos do ponto 48 Informática da área 4 Ciências, Matemática e Informática da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF), não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

8 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército Português, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

9 - Prazo de candidatura: 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público.

3 de setembro de 2026. - O Chefe da Divisão de Pessoal Civil, Miguel Pires Rodrigues, Cor Eng.

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