Aviso (extrato) n.º 22700/2025/2, de 12 de setembro

Aviso (extrato) n.º 22700/2025/2

Procedimento concursal comum com vista à ocupação de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do município de vila verde da carreira e categoria de assistente operacional, área de limpeza, serviço de ação desportiva/divisão de promoção social

1 - Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e com a alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e no uso da competência de presidente da Câmara Municipal, torna-se público que, na sequência da proposta n.º 23953/2025, datada de 30.04.2025, aprovada em reunião de Câmara Municipal, de 05.05.2025, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 2 postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Vila Verde para 2025.

2 - Caracterização do posto de trabalho: 2 postos de trabalho na carreira/categoria Assistente Operacional (M/F), para exercer funções no Serviço de Ação Desportiva/Divisão de Promoção Social, nomeadamente: Funções Gerais: Exercer funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Executa tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Detém responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Funções Específicas: Acompanhar o desenvolvimento das atividades, exercendo ações de vigilância tendo em vista a correta utilização das instalações; Exercer tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores; Cooperar no apoio logístico necessário para o desenvolvimento das atividades; Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização dos espaços e das instalações (cais das piscinas, ginásio, academias, balneários, receção, arrecadações e gabinetes), bem como do material e equipamentos; Zelar pela conservação das instalações e dos equipamentos, reportando superiormente as anomalias detetadas; Efetuar, no interior e exterior, tarefas indispensáveis ao funcionamento dos serviços; Exercer, quando necessário, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento da infraestrutura.

3 - Habilitação literária exigida: Escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, ambos da LTFP, os candidatos deverão ser titulares de nível habilitacional, correspondente ao grau 1 de complexidade funcional da carreira e categoria de assistente operacional, concretamente nível habilitacional, concluído com aproveitamento, ou de curso que lhe seja equiparado, da seguinte forma:

4.º ano de escolaridade, para os nascidos até 31 de dezembro de 1966;

6.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967;

9.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981;

12.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1997.

4 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em https://www.bep.gov.pt e, por extrato disponível para consulta a partir da data de publicação na BEP, na página eletrónica do Município de Vila Verde em http://www.cm-vilaverde.pt/

4 de setembro de 2025. - A Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Júlia Maria Caridade Rodrigues Fernandes, Dr.ª

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