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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 22830/2023, de 27 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Extinção do vínculo público por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado apresentada pelo assistente técnico Carlos Miguel Oliveira Dimas e Lobo
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 22830/2023
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público a extinção do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por denúncia do respetivo contrato, ao abrigo do n.º 1 do artigo 304.º da LTFP, de Carlos Miguel Oliveira Dimas e Lobo, da carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Loja do Cidadão das Laranjeiras, com efeitos a partir de 01/11/2023.
1 de novembro de 2023. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.
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