Aviso (extrato) n.º 22869/2024/2, de 16 de outubro

Aviso (extrato) n.º 22869/2024/2

Em conformidade com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no n.^os 1 e 4 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, mediante proposta do Conselheiro Diretor-Geral e obtido o parecer favorável do Presidente do Tribunal de Contas, foi celebrado contrato em funções públicas por tempo indeterminado, por consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras na carreira geral de técnico superior com Pedro Manuel Simões Monteiro, posicionado entre os níveis remuneratórios 61 e 62, da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de junho de 2024.

20 de setembro de 2024. - A Subdiretora-Geral, Conceição Ventura.

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