Aviso (extrato) n.º 22968/2024/2, de 17 de outubro

Aviso (extrato) n.º 22968/2024/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de treze (13) postos de trabalho para a categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal civil do Hospital das Forças Armadas

1 - Nos termos do disposto nos números 1, 3, 4 e 7 do artigo 30.º e artigos 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, torna-se público que, por despacho de 7 de outubro de 2023, do Diretor do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Comodoro Francisco Manuel Gamito Ferreira Quaresma Guerreiro, emitido ao abrigo da competência nele delegada pelo ponto i) da alínea k) do n.º 1 do Despacho n.º 5598/2023, 2 de maio de 2023, do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, 16 de maio de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado (CTFPTI), para o preenchimento de treze (13) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal civil do HFAR, na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem.

2 - Para ingresso na carreira especial de enfermagem é exigida a titularidade de licenciatura, ou habilitação superior no curso de Enfermagem.

3 - Local de trabalho e número de postos de trabalho a ocupar: 13 (treze) postos de trabalho, no Hospital das Forças Armadas - Polo de Lisboa, sito na Azinhaga dos Ulmeiros, 1649-020 Lisboa.

4 - Caracterização dos postos de trabalho: os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se genericamente pelo conteúdo funcional constante do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.

5 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do HFAR, em https://www.hfar.pt/recrutamento/.

7 de outubro de 2024. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos do HFAR, José Jorge de Sousa Marinho, Coronel de Infantaria.

318210293