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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera Maria Helena Barata Cardoso Moreira do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
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Nomeia Pedro Maria Rocha Moreira Teixeira Duarte para exercer funções no Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.
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Nomeia Vítor Armando Martins Lopes para exercer funções no Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.
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Nomeia Catarina Duarte Saraiva para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
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Renovação da comissão de serviço da Dr.ª Ana Filipa Alves Leal como consultora principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).
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Determina a cessação da comissão de serviço do inspetor da Polícia Judiciária José Carlos da Palma Martins no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI).
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Nomeia Patrícia Loureiro Almeida coordenadora de gabinete do Gabinete de Gestão Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI).
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Homologação da lista de ordenação final referente ao procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 12405/2024/2.
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Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vila Viçosa.
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Subdelegação de competências na chefe de divisão de Apoio Jurídico, Dr.ª Elisabete Maria Viegas Frutuoso.
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Subdelegação de competências na diretora da Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade, Eng.ª Ana Sofia Patrício Fernandes Morais.
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Subdelegação de competências no chefe de divisão de Cooperação Técnica e Financeira com a Administração Local, Eng.º Eugénio José Fernandes Santiago.
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Subdelegação de competências no diretor da Unidade de Agricultura e Pescas, Eng.º Fernando Carlos Alves Martins.
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Subdelegação de competências na diretora da Unidade de Desenvolvimento Rural e Agroalimentar, Eng.ª Vanda Cristina Azevedo da Costa Batista.
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Reconhece como ação de relevante interesse público a viabilização das operações urbanísticas existentes nas duas margens do leito do curso de água que atravessa as instalações fabris da Nestlé, bem como parte do estacionamento existente e respetiva ampliação, sitos na Freguesia de Avanca, Município de Estarreja, ao abrigo do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na sua redação atual.
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Designação dos membros da Direção da EMEPC ― Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental.
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Designação do Dr. Luís Miguel Silva Brandão para exercer funções de consultor de primeiro nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.
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Exoneração do Dr. Pedro Miguel Costa dos Reis das funções de consultor de 2.º nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.
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Não atribuição, ao requerente Primeiro-Sargento FZ REF DFA 684861, José Manuel do Sacramento Martins, da pensão por serviços excecionais e relevantes.
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Não atribuição, ao requerente Primeiro-Tenente OTS REF 416456 Carlos Martins, a pensão por serviços excecionais e relevantes.
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Não atribuição ao requerente ex-Marinheiro FZ DFA 115764, João Eduardo Bandeiras da Mata, da pensão por serviços excecionais e relevantes.
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Não atribuição, ao requerente Tenente-General REF 51400311, Joaquim Manuel Martins Cavaleiro, da pensão por serviços excecionais e relevantes.
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Admissões aos cursos, tirocínios ou estágios para ingresso nas várias categorias dos quadros permanentes (QP) das Forças Armadas durante o ano de 2024.
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Autoriza o Exército a realizar a despesa com a aquisição de meios de asa rotativa, formação, componentes e sustentação e delega no Chefe do Estado-Maior do Exército os poderes para a prática de todos os atos subsequentes.
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Autoriza a Marinha a realizar a despesa com a aquisição de fardamento e delega no Almirante Chefe do Estado-Maior do Armada os poderes para a prática de todos os atos subsequentes.
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