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Ato Original
Despacho n.º 12263/2024
Considerando que o Dr. Pedro Miguel Costa dos Reis, designado pelo Despacho n.º 5903/2022, de 1 de maio, do Secretário de Estado do Tesouro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de maio de 2022, para exercer funções de consultor de 2.º nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos;
Considerando que o Dr. Pedro Miguel Costa dos Reis solicitou a cessação das funções de consultor de 2.º nível da UTAP, com efeitos a partir do dia 18 de outubro de 2024, determino:
1 - A exoneração, a seu pedido, do Dr. Pedro Miguel Costa dos Reis, com efeitos a 18 de outubro de 2024, das funções de consultor de segundo nível da UTAP.
2 - Publique -se no Diário da República.
11 de outubro de 2024. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.
318226494