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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 22993/2024/2, de 17 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Divulga o mapa de turnos da Comarca de Aveiro.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 22993/2024/2
Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 55.º, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, e no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, é publicado, em anexo ao presente aviso, e dele faz parte integrante, o mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, destinados a assegurar, durante todo o ano de 2025, o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
10 de outubro de 2024. - O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, Jorge Manuel Duarte Bispo.
ANEXO
Serviço de turno do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro
Polo de Aveiro
Ano de 2025 | Municípios - Grupo 1 (Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Mealhada, Oliveira do Bairro e Sever do Vouga) | Município - Grupo 2 (Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar e Vagos) |
|---|---|---|
04 de janeiro, sábado | Águeda - Juízo Local Criminal-J1 | Ílhavo - Juízo de Competência Genérica-J2 |
11 de janeiro, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J1 | Ovar - Juízo Local Criminal-J1 |
18 de janeiro, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J2 | Vagos - Juízo de Competência Genérica-J1 |
25 de janeiro, sábado | Anadia - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo de Instrução Criminal-J1 |
01 de fevereiro, sábado | Mealhada - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo de Instrução Criminal-J2 |
08 de fevereiro, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J1 |
15 de fevereiro, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J2 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J2 |
22 de fevereiro, sábado | Águeda - Juízo Local Criminal-J1 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J3 |
01 de março, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J1 | Estarreja - Juízo de Competência Genérica-J1 |
08 de março, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J2 | Estarreja - Juízo de Competência Genérica-J2 |
15 de março, sábado | Anadia - Juízo de Competência Genérica-J1 | Ílhavo - Juízo de Competência Genérica-J1 |
22 de março, sábado | Mealhada - Juízo de Competência Genérica-J1 | Ílhavo - Juízo de Competência Genérica-J2 |
29 de março, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J1 | Ovar - Juízo Local Criminal-J1 |
05 de abril, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J2 | Vagos - Juízo de Competência Genérica-J1 |
12 de abril, sábado | Águeda - Juízo Local Criminal-J1 | Aveiro - Juízo de Instrução Criminal-J1 |
19 de abril, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo de Instrução Criminal-J2 |
26 de abril, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J2 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J1 |
03 de maio, sábado | Anadia - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J2 |
10 de maio, sábado | Mealhada - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J3 |
17 de maio, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J1 | Estarreja - Juízo de Competência Genérica-J1 |
24 de maio, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J2 | Estarreja - Juízo de Competência Genérica-J2 |
31 de maio, sábado | Águeda - Juízo Local Criminal-J1 | Ílhavo - Juízo de Competência Genérica-J1 |
07 de junho, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J1 | Ílhavo - Juízo de Competência Genérica-J2 |
14 de junho, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J2 | Ovar - Juízo Local Criminal-J1 |
21 de junho, sábado | Anadia - Juízo de Competência Genérica-J1 | Vagos - Juízo de Competência Genérica-J1 |
28 de junho, sábado | Mealhada - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo de Instrução Criminal-J1 |
05 de julho, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo de Instrução Criminal-J2 |
12 de julho, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J2 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J1 |
19 de julho, sábado | Águeda - Juízo Local Criminal-J1 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J2 |
26 de julho, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J3 |
02 de agosto, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J2 | Estarreja - Juízo de Competência Genérica-J1 |
09 de agosto, sábado | Anadia - Juízo de Competência Genérica-J1 | Estarreja - Juízo de Competência Genérica-J2 |
16 de agosto, sábado | Mealhada - Juízo de Competência Genérica-J1 | Ílhavo - Juízo de Competência Genérica-J1 |
23 de agosto, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J1 | Ílhavo - Juízo de Competência Genérica-J2 |
30 de agosto, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J2 | Ovar - Juízo Local Criminal-J1 |
06 de setembro, sábado | Águeda - Juízo Local Criminal-J1 | Vagos - Juízo de Competência Genérica-J1 |
13 de setembro, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo de Instrução Criminal-J1 |
20 de setembro, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J2 | Aveiro - Juízo de Instrução Criminal-J2 |
27 de setembro, sábado | Anadia - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J1 |
04 de outubro, sábado | Mealhada - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J2 |
11 de outubro, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J3 |
18 de outubro, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J2 | Estarreja - Juízo de Competência Genérica-J1 |
25 de outubro, sábado | Águeda - Juízo Local Criminal-J1 | Estarreja - Juízo de Competência Genérica-J2 |
01 de novembro, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J1 | Ílhavo - Juízo de Competência Genérica-J1 |
08 de novembro, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J2 | Ílhavo - Juízo de Competência Genérica-J2 |
15 de novembro, sábado | Anadia - Juízo de Competência Genérica-J1 | Ovar - Juízo Local Criminal-J1 |
22 de novembro, sábado | Mealhada - Juízo de Competência Genérica-J1 | Vagos - Juízo de Competência Genérica-J1 |
29 de novembro, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo de Instrução Criminal-J1 |
01 de dezembro, 2.ª feira | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J2 | Aveiro - Juízo de Instrução Criminal-J2 |
06 de dezembro, sábado | Águeda - Juízo Local Criminal-J1 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J1 |
08 de dezembro, 2.ª feira | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J2 |
13 de dezembro, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J2 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J3 |
20 de dezembro, sábado | Anadia - Juízo de Competência Genérica-J1 | Estarreja - Juízo de Competência Genérica-J1 |
27 de dezembro, sábado | Mealhada - Juízo de Competência Genérica-J1 | Estarreja - Juízo de Competência Genérica-J2 |
Polo de Santa Maria da Feira
Ano de 2025 | Municípios - Grupo 1 (Castelo de Paiva, Espinho e Santa Maria da Feira) | Municípios - Grupo2 (Arouca, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Vale de Cambra) |
|---|---|---|
04 de janeiro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J1 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J2 |
11 de janeiro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J2 | Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica-J1 |
18 de janeiro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J1 | Arouca - Juízo de Competência Genérica-J1 |
25 de janeiro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J2 | Oliveira de Azeméis - Juízo Local Criminal-J1 |
01 de fevereiro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J3 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J1 |
08 de fevereiro, sábado | Castelo de Paiva - Juízo de Competência Genérica-J1 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J2 |
15 de fevereiro, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J1 | Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica-J1 |
22 de fevereiro, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J2 | Arouca - Juízo de Competência Genérica-J1 |
01 de março, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J1 | Oliveira de Azeméis - Juízo Local Criminal-J1 |
08 de março, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J2 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J1 |
15 de março, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J1 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J2 |
22 de março, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J2 | Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica-J1 |
29 de março, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J3 | Arouca - Juízo de Competência Genérica-J1 |
05 de abril, sábado | Castelo de Paiva - Juízo de Competência Genérica-J1 | Oliveira de Azeméis - Juízo Local Criminal-J1 |
12 de abril, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J1 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J1 |
19 de abril, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J2 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J2 |
26 de abril, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J1 | Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica-J1 |
03 de maio, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J2 | Arouca - Juízo de Competência Genérica-J1 |
10 de maio, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J1 | Oliveira de Azeméis - Juízo Local Criminal-J1 |
17 de maio, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J2 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J1 |
24 de maio, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J3 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J2 |
31 de maio, sábado | Castelo de Paiva - Juízo de Competência Genérica-J1 | Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica-J1 |
07 de junho, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J1 | Arouca - Juízo de Competência Genérica-J1 |
14 de junho, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J2 | Oliveira de Azeméis - Juízo Local Criminal-J1 |
21 de junho, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J1 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J1 |
28 de junho, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J2 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J2 |
05 de julho, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J1 | Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica-J1 |
12 de julho, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J2 | Arouca - Juízo de Competência Genérica-J1 |
19 de julho, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J3 | Oliveira de Azeméis - Juízo Local Criminal-J1 |
26 de julho, sábado | Castelo de Paiva - Juízo de Competência Genérica-J1 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J1 |
02 de agosto, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J1 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J2 |
09 de agosto, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J2 | Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica-J1 |
16 de agosto, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J1 | Arouca - Juízo de Competência Genérica-J1 |
23 de agosto, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J2 | Oliveira de Azeméis - Juízo Local Criminal-J1 |
30 de agosto, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J1 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J1 |
06 de setembro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J2 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J2 |
13 de setembro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J3 | Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica-J1 |
20 de setembro, sábado | Castelo de Paiva - Juízo de Competência Genérica-J1 | Arouca - Juízo de Competência Genérica-J1 |
27 de setembro, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J1 | Oliveira de Azeméis - Juízo Local Criminal-J1 |
04 de outubro, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J2 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J1 |
11 de outubro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J1 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J2 |
18 de outubro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J2 | Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica-J1 |
25 de outubro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J1 | Arouca - Juízo de Competência Genérica-J1 |
01 de novembro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J2 | Oliveira de Azeméis - Juízo Local Criminal-J1 |
08 de novembro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J3 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J1 |
15 de novembro, sábado | Castelo de Paiva - Juízo de Competência Genérica-J1 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J2 |
22 de novembro, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J1 | Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica-J1 |
29 de novembro, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J2 | Arouca - Juízo de Competência Genérica-J1 |
01 de dezembro, 2.ª feira | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J1 | Oliveira de Azeméis - Juízo Local Criminal-J1 |
06 de dezembro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J2 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J1 |
08 de dezembro, 2.ª feira | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J1 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J2 |
13 de dezembro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J2 | Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica-J1 |
20 de dezembro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J3 | Arouca - Juízo de Competência Genérica-J1 |
27 de dezembro, sábado | Castelo de Paiva - Juízo de Competência Genérica-J1 | Oliveira de Azeméis - Juízo Local Criminal-J1 |
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