Aviso (extrato) n.º 23064/2026/2, de 18 de setembro

Aviso (extrato) n.º 23064/2026/2

1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º e 34.º, nos n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, nos artigos 37.º e 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho da Diretora da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima, exarado em 14/09/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 28 (vinte e oito) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional.

2 - Local de trabalho: Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima, Rua de S. Mamede de Arca, n.º 768-ap 51, 4990-202 Arca e Ponte de Lima.

3 - Caracterização dos postos de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, exercendo funções de natureza executiva de apoio geral, próprias de uma Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, designadamente as seguintes:

a) Executar tarefas diversas nos vários locais da exploração agrícola da Escola (vacaria, ovil, pocilga, estufas, setor da mecanização, adega e demais espaços agrícolas);

b) Utilizar máquinas e equipamentos diversos no edifício principal e na exploração agrícola, zelando pela sua conservação;

c) Providenciar a limpeza e manutenção da exploração agrícola, dos espaços verdes e arruamentos;

d) Executar tarefas diversificadas nas instalações onde se desenvolvem as atividades equestres da Escola;

e) Executar tarefas diversificadas na residência para estudantes;

f) Executar tarefas diversas na cozinha e no refeitório escolar (a nível do serviço de jantar e de pequeno-almoço);

g) Assegurar o transporte de alunos nas viaturas da Escola para diferentes locais;

h) Assegurar a limpeza, aspiração e lavagem das viaturas da Escola;

i) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores da Escola e controlar as entradas e saídas;

j) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;

k) Exercer atividades de apoio ao laboratório, refeitório e bar, de modo a permitir o seu normal funcionamento;

l) Participar com os professores no acompanhamento dos jovens, com vista a assegurar um bom ambiente educativo;

m) Cooperar nas atividades que visem a segurança dos jovens na Escola;

n) Apoiar os alunos com necessidades específicas;

o) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;

p) Efetuar, no interior e exterior dos edifícios, tarefas de apoio, de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços e das atividades.

4 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, conforme previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP. A escolaridade obrigatória poderá ser substituída por experiência profissional comprovada na área.

5 - Nos termos do disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente Aviso é publicitado, de forma integral, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima (www.eppl.pt).

14 de setembro de 2026. - A Diretora, Maria Eugénia Cerqueira Gonçalves.

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