Aviso (extrato) n.º 23178/2025/2, de 19 de setembro

Aviso (extrato) n.º 23178/2025/2

O Júri Nacional de Exames encontra-se integrado na Direção-Geral da Educação, com autonomia técnica expressa no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 14/2012, de 20 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-F/2012, de 31 de dezembro, que define a missão, as atribuições e o tipo de organização interna daquele serviço.

O Despacho Normativo n.º 1-D/2016, de 4 de março, na sua redação atual, aprovou o Regulamento do Júri Nacional de Exames, concretizando as respetivas atribuições, composição, funcionamento, âmbito de intervenção e competências.

Assim, ao abrigo do n.º 6 do artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 1-D/2016, de 4 de março, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, através do Despacho n.º 10447/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 4 de setembro de 2025, faz-se público que, por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, de 9 de setembro de 2025, foi determinado o seguinte:

1 - Foi deferido o pedido de cessação de funções apresentado pelo licenciado Luís Filipe Duque Lucas de Almeida no cargo de presidente do Júri Nacional de Exames, com efeitos a 10 de setembro de 2025.

2 - Foi nomeada para exercer as funções de presidente do Júri Nacional de Exames a Doutora Maria Elvira Pedro Ferreira Monteiro, cuja nota curricular se anexa ao presente aviso e dele faz parte integrante, com efeitos a 10 de setembro de 2025, até à entrada em vigor do diploma que aprovará a orgânica do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação.

15 de setembro de 2025. - O Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Manuel Isabelinho Miguéns.

ANEXO

Nota curricular

Maria Elvira Pedro Ferreira Monteiro.

Licenciatura em Ensino da Geologia (1990), Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Curso de especialização em Gestão e Administração Escolar (1993), Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Mestrado em Didática das Ciências (2002), Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;Doutoramento em Educação, especialidade Tecnologias de Informação e Comunicação (2014), Instituto da Educação da Universidade de Lisboa.

Membro da Comissão Permanente do Júri Nacional de Exames (2019 até à atualidade).

Responsável de Agrupamento do Júri Nacional de Exames de Lisboa Oriental (2018-2019).

Sub-responsável do Agrupamento do Júri Nacional de Exames de Lisboa Central (2015-2018).

Docente no Agrupamento de Escolas de São João da Talha, Loures, grupo de recrutamento 520.

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