Relacionados
Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23290/2026/2
Para efeitos do disposto no artigo 11.º/4, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aplicada à Administração Local por força do disposto no Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público:
1 - Identificação da Entidade - Freguesia de Canhestros.
2 - Número de lugares: Para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho de Assistente Técnico previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta autarquia, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
3 - Caracterização do posto de trabalho: As constantes do anexo à (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20/06, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, ao qual corresponde, respetivamente o grau 2 de complexidade funcional, cabendo-lhe ainda:
Presta funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços; define e executa, em articulação com o órgão executivo, a política de comunicação, marketing e imagem; assegura a articulação com estruturas similares das unidades e subunidades orgânicas; promove o relacionamento com os meios de comunicação social; gere a imagem da autarquia; produz a documentação de divulgação, os materiais de informação e comunicação da autarquia; assegura a execução de produtos e suportes de multimédia; apoio no âmbito das tecnologias de informação e comunicação locais; apoia a organização de eventos institucionais promovidos pela autarquia.
Executar outras funções inerentes ao serviço que lhe sejam distribuídas, não prejudica que o trabalhador realize funções que não estejam expressamente mencionadas que lhe sejam afins ou conexas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e desde que não seja considerada uma desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
4 - Carreira e categoria - Assistente Técnico - Assistente Técnico.
5 - Requisitos habilitacionais: 12.º ano de escolaridade ou formação profissional equivalente.
6 - Prazo da candidatura - encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados após publicação do aviso integral na BEP.
7 - Publicação - Disponível para consulta integral a partir da data da publicação na BEP.
8 - Quota de emprego para candidatos com deficiência - procede-se nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro;
8.1 - Para efeitos de admissão ao procedimento concursal, de acordo com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, os candidatos com deficiência devem declarar, quando formalizarem a sua candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência.
9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
24 de agosto de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Manuel Cardador Lança.
320042311
