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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23299/2026/2
1 - Torna-se público que por deliberação do Conselho Diretivo de 31 de agosto de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, restrito aos trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado.
2 - Caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P.
2.1 - Um posto de trabalho da carreira geral de Técnico Superior da área funcional Planeamento e Gestão da Qualidade, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior.
3 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no Portal de Recrutamento da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P.
16 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo da ARTE, I. P., Manuel Dias.
320043533
