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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23307/2026/2
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, da carreira e categoria de Técnico Superior - área Serviço Social
Nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e para os efeitos da subalínea ii), da alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum, circunscrito a candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Carreira/categoria: Técnico Superior
2 - Número de postos de trabalho: 2 (dois) - postos de trabalho na área do Serviço Social - Assistente Social.
3 - Formação académica requerida (preferencial): Licenciatura em Serviço Social (área CNAEF - trabalho social e orientação -762).
4 - Caracterização do posto de trabalho: funções nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 3, designadamente, colaborar na melhoria do bem-estar geral dos beneficiários dos SSGNR e ajudá-los na satisfação das suas necessidades básicas e complexas, promovendo, de igual modo, a satisfação das suas necessidades comunitárias; Entrevistar beneficiários ou as suas famílias para avaliar situações e problemas e determinar as respostas sociais para posterior encaminhamento; Mediante as necessidades, realizar visitas domiciliárias ao longo do território nacional (podendo, nestas situações pontuais, a hora de saída/chega divergir do horário de referência); Oferecer apoio aos beneficiários mais vulneráveis atendendo, particularmente, à proteção das crianças, jovens e idosos vulneráveis no quadro familiar; Intervenção cuidada com órfãos; Encaminhar os beneficiários para promoção da sua qualidade de vida, quer através de respostas dos SSGNR, quer encaminhando-os para respostas da comunidade civil.
5 - Local de Trabalho: Rua Jardim do Tabaco, 13, 1149-039 Lisboa.
6 - Tipo contrato: contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Os interessados devem consultar o aviso integral na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) ou o sítio da internet dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (www.ssgnr.pt), onde encontram todas as informações sobre o procedimento concursal, designadamente a forma de candidatura, formulários e documentos a apresentar.
15 de setembro de 2026. - O Vice-Presidente dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, Arménio Timóteo Pedroso, Coronel.
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