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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23312/2026/2
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior - Psicóloga, com o Aviso integral publicado na BEP com o código de oferta OE202605/0615, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Maria José Paulino Moura Lebreiro, com efeitos a 1 de setembro de 2026, para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de Técnica Superior, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória da carreira geral de Técnico Superior, correspondente ao nível 16 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração base mensal de 1.499,15€ (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos).
Para efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º da LTFP, foi determinado que o júri do período experimental seja o mesmo do respetivo procedimento concursal.
16 de setembro de 2026. - O Diretor do Agrupamento de Escolas D. Afonso III, Vinhais, Amândio José Rodrigues.
320043147
