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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23328/2026/2
1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º e 34.º, nos n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, nos artigos 37.º e 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Diretor da Agrícola Eng.º Silva Nunes, Molares, Celorico de Basto, exarado em 14/09/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 16 (dezasseis) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, sendo (16 a 3, 30 horas - 17 horas e 30 minutos/semana),
2 - Local de trabalho: Escola Profissional Agrícola Eng.º Silva Nunes, Molares, Celorico de Basto, sita na Rua de Quintela n.º 15 - 4890-414 MOLARES.
3 - Caracterização dos postos de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, exercendo funções de natureza executiva de apoio geral, próprias de Escola Profissional Agrícola Eng.º Silva Nunes, Molares, Celorico de Basto, designadamente as seguintes:
a) Executar tarefas diversas nos vários locais da exploração agrícola da Escola (vacaria, ovil, cavalariças, estufas, setor da mecanização, adega e demais espaços agrícolas);
b) Utilizar máquinas e equipamentos diversos no edifício principal e na exploração agrícola, zelando pela sua conservação;
c) Providenciar a limpeza e manutenção da exploração agrícola, dos espaços verdes e arruamentos;
d) Executar tarefas diversificadas nas instalações onde se desenvolvem as atividades equestres da Escola;
e) Executar tarefas diversificadas na residência de estudantes;
f) Executar tarefas diversas na cozinha e no refeitório escolar (a nível do serviço de almoços, lanches, jantar e de pequeno-almoço);
g) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores da Escola;
h) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
i) Exercer atividades de apoio ao laboratório, refeitório e bar, de modo a permitir o seu normal funcionamento;
j) Participar com os professores no acompanhamento dos jovens, com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
k) Cooperar nas atividades que visem a segurança dos jovens na Escola;
l) Apoiar os alunos com necessidades específicas;
m) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;
n) Efetuar, no interior e exterior dos edifícios, tarefas de apoio, de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços e das atividades.
4 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, conforme previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
5 - Nos termos do disposto no n.º 1 e 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente Aviso é publicitado, de forma integral, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica Escola Profissional Agrícola Eng.º Silva Nunes, Molares, Celorico de Basto (escolaprofissionaldefermil.pt).
16 de setembro de 2026. - O Diretor, António Manuel Amaro Correia Sequeira.
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