Relacionados
Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23332/2026/2
Por deliberação de 28/05/2026 do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), e ao abrigo do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que se encontra aberto, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a titulares de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos seguintes termos:
1 - Local de trabalho: Nas instalações da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., sitas no Parque da Saúde, Edifício 16 e 18 na Avenida do Brasil, 53, em Lisboa.
2 - Número de Postos de Trabalho: 7 (Sete).
3 - Caracterização do Posto de Trabalho: O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2004, de 20 de junho, nomeadamente: exercício de funções de gestão e administração de recursos humanos da ACSS, incluindo exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, análise e execução técnica nas áreas da gestão orçamental, financeira e contabilística do Ministério da Saúde; funções relacionadas com controlo de gestão, análise económico-financeira, conferência e validação de faturação, acompanhamento de auditorias, avaliação de risco e elaboração de instrumentos de apoio à decisão, assegurando o cumprimento das normas legais, regulamentares e técnicas aplicáveis, bem como a articulação com entidades internas e externas no âmbito das atribuições do Departamento de Gestão Financeira.
4 - Carreira/Categoria: Técnico superior.
5 - Habilitação académica exigida: Grau de licenciatura em Economia (área CNAEF 314); ou Ciências Empresariais (área CNAEF 34).
6 - Requisitos gerais de admissão: Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
7 - Prazo de apresentação de candidatura: 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
8 - Formalização da candidatura: A candidatura deve ser formalizada por preenchimento de formulário disponível no site da ACSS,I. P., anexando requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da ACSS, I. P. com menção expressa do vínculo, da carreira/categoria que detém, da posição e nível remuneratório e a correspondente remuneração mensal, contacto telefónico e respetivo endereço de email, declaração da entidade de origem comprovativa do vinculo, acompanhada de curriculum vitae detalhado e atualizado e demais anexos previstos no aviso a publicar na Bolsa de Emprego Público.
9 - Consulta da publicação integral: Os interessados podem consultar o aviso integral deste procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no site da ACSS, I. P. (www.acss.min-saude.pt).
17 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, André Trindade.
320043583
