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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23340/2026/2
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho da Reitora da Universidade dos Açores, de 12 de agosto de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso (extrato) no Diário da República, 2.ª série, em https://diariodarepublica.pt, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Universidade dos Açores, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior com grau de complexidade 3, com o conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, para a carreira de técnico superior, compreendendo designadamente funções consultivas, de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica nas áreas de recursos humanos, incluindo, entre outras, todo o procedimento necessário à contratação de recursos humanos para a UAc, independentemente da natureza do vínculo, apoio à distribuição de serviço docente, preparação e acompanhamento de concursos de recrutamento de pessoal docente (universitário e politécnico), investigador e não docente e não investigador, apoio jurídico aos júris dos procedimentos, análise de reclamações e recursos, programas ocupacionais, procedimentos de tarefas e avenças, contratação pública, mobilidade, assiduidade, remunerações e alteração do posicionamento remuneratório, apoio em matéria de avaliação de desempenho no âmbito da carreira docente (universitária e do politécnico), carreira especial de investigação científica e não docente e não investigador, estatuto de trabalhador estudante, de dedicação exclusiva, acumulação de funções, publicação de atos nos termos legalmente previstos, reporte de dados a entidades oficiais, e elaboração de informações e pareceres diversos no âmbito de legislação em matéria de recursos humanos ou legislação a publicar, bem como acordos, contratos, adendas, despachos, editais e avisos.
3 - Habilitações literárias: Os candidatos devem ser titulares de Licenciatura em Direito (Código CNAEF 380), Administração Pública ou Gestão de Recursos Humanos (integradas no Código CNAEF 345), a que corresponde o grau de complexidade 3 de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - Local de Trabalho: Universidade dos Açores - Direção do Serviço de Recursos Humanos, Rua da Mãe de Deus, 9500-321, Ponta Delgada.
5 - Publicitação: O presente aviso será publicitado nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em https://www.bep.gov.pt/, por extrato na 2.ª série do Diário da República e no sítio da internet da Universidade dos Açores, em https://www.uac.pt/pt-pt/recrutamento, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.
1 de setembro de 2026. - O Administrador, Luís Filipe Amaro Pacheco de Melo.
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