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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23369/2026/2
Licença sem remuneração - Regresso antecipado
Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, através do meu despacho de 07 de setembro de 2026, foi deferido o regresso antecipado da licença sem remuneração, ao assistente operacional, Sérgio Filipe Cardoso de Sousa, com início em 15 de setembro de 2026, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 280.º e 281.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
16 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, João Manuel dos Santos Lopes Gonçalves.
320043188
