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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23374/2026/2
Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que na sequência do Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto pelo aviso n.º 19172/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 29 de agosto e com o código da BEP n.º OE202408/1187, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Operacional:
Pedro Manuel Ramalho Perdigão - início de funções em 17/11/2025
José Ricardo Ruivo Assunção - início de funções em 01/12/2025
Nelson de Jesus Monteiro Rebola - início de funções em 01/12/2025
Carla Patrícia Passa Simões - início de funções em 01/12/2025
Neusa Gisela Cardoso Pereira - início de funções em 01/12/2025
Sónia Rita Araújo Saramago - início de funções em 01/12/2025
Rui Miguel Martins Calado - início de funções em 01/12/2025
Pedro Miguel Pardal Garcia - início de funções em 01/12/2025
Gonçalo Miguel Saruga Sádio - início de funções em 01/12/2025
Fátima da Conceição Bailoa Cortes - início de funções em 01/06/2026
Pedro Daniel Ribeiro Carviçais - início de funções em 01/06/2026
Vítor Manuel Aranha Pires - início de funções em 01/06/2026
Os trabalhadores ficaram posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da carreira/categoria de assistente operacional da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.
O período experimental terá a duração de 60 dias, em conformidade com o disposto na cláusula 16.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 90/2023, de 15 de outubro.
2 de setembro de 2026. - A Vice-Presidente, Sónia Cristina Russo Caldeira.
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