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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23378/2026/2
Cessação de Relação Jurídica
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 303.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à referida lei, na sua redação atual, torna-se público que cessou, por motivo de denúncia do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, a relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal deste Município, do trabalhador José Manuel Cardoso Fonte Santa, da carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 4 de setembro de 2026.
8 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Luís António Pita Ameixa.
320040404
