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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23397/2026/2
Álvaro Gil Ferreira Martins Coimbra, Presidente da Câmara Municipal de Penacova, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal tomada em reunião ordinária realizada em 25 de agosto de 2026, foi aprovada a abertura de concurso para atribuição de licença de transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros (táxi), bem como o respetivo programa de concurso, para preenchimento de um lugar do contingente da freguesia de Penacova, nos termos da legislação em vigor e do Regulamento Municipal sobre Organização e Acesso ao Mercado de Prestação dos Serviços de Transportes de Aluguer em Automóveis Ligeiros de Passageiros.
Mais se torna público que o prazo para apresentação de candidaturas é de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
Torna-se ainda público, que o programa de concurso e edital com indicação expressa da data limite para apresentação de candidaturas e data de abertura das mesmas, serão disponibilizados para consulta na página da internet do Município de Penacova (www.cm-penacova.pt) e no Balcão Único de Atendimento (BUA) da Câmara Municipal de Penacova, sito no Edifício dos Paços do Concelho, no período normal de funcionamento (de 2.ª a 6.ª feira das 9h00 às 17h00).
8 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro Coimbra.
320043232
