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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23402/2026/2
Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e com a alínea a), n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e no uso de competência própria, torna-se público que, na sequência da proposta datada de 2 de setembro de 2026, aprovada em reunião da Câmara Municipal de 8 de setembro de 2026, está a decorrer, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, tendo em vista o preenchimento o seguinte posto de trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município de São João da Madeira: 1 Técnico Superior, licenciado em Engenharia do Ambiente para exercer funções na Unidade de Ambiente, ao abrigo do projeto “CIRCULANDIA”.
2 - Entidade que realiza o procedimento: Município de São João da Madeira.
3 - Caracterização dos postos de trabalho: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, promove e acompanha projetos conducentes à definição e concretização das políticas do município na área de educação ambiental, nomeadamente, implementação de programas de sensibilização ambiental dirigidos à comunidade escolar e população em geral; organização e dinamização de atividades sazonais de educação para o desenvolvimento sustentável, mais concretamente na economia circular e reutilização.
4 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: Licenciatura ou grau académico superior nas áreas de Engenharia do Ambiente das CNAEF 851 - Tecnologia de Proteção do Ambiente; Ciências do Ambiente, CNAEF 422 - Ciências do Ambiente; e Geologia para a Sustentabilidade, CNAEF 443 - Ciências da Terra.
5 - A publicitação integral do presente procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em https://www.bep.gov.pt e, por extrato disponível para consulta a partir da data de publicação na BEP e na página eletrónica do Município de São João da Madeira https://www.cm-sjm.pt/pt/recursos-humanos.
Para publicação no Diário da República, 2.ª série.
15 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, João Oliveira.
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